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‘Nova política’ é esconderijo de Bolsonaro para autoritarismo

publicada em 05 de julho de 2019


Política

‘Nova política’ é esconderijo de Bolsonaro para autoritarismo




Victor Ohana


‘O que ele chama de velha política é a democracia, e de nova, um projeto autoritário’, diz cientista político
No Congresso Nacional, Jair Bolsonaro tem orgulho de dizer que nunca fez conchavo, nunca manchou seu nome ou sua honra. Bolsonaro diz que é honesto, raridade hoje em dia na política. “Chegou a hora de virar a página do passado que não queremos de volta.” Com essas palavras, o então candidato do PSL iniciava sua campanha televisiva no segundo turno das eleições, em 2018, vendendo seu principal produto discursivo: era o representante da “nova política” no Brasil. Passados seis meses de governo, fica a pergunta: afinal de contas, o que ele quer dizer com isso?

No discurso, e apenas no discurso, Bolsonaro dá a entender que a “nova política” é um conjunto de práticas honestas, que se opõem à ilicitude, à corrupção. A “velha política”, oportunamente atribuída às gestões petistas, é entendida como um sistema viciado, com agentes políticos que extorquem o estado e exercem o que se chama de “toma lá, dá cá”. Esse falatório cativou boa parte do eleitorado do ex-capitão.

Na prática, a “nova política” do ex-parlamentar que passou quase três décadas na obscuridade, mas absolutamente ambientado com os benefícios do poder, significa algo mais complexo (e muito mais grave): tem a ver com a abolição do diálogo, a imposição de ideais e o flerte constante com cartilhas ditatoriais.

A desconstrução do discurso eleitoreiro
A começar pelo partido do presidente, é de se observar que uma honestidade rara esteja cercada de alvos de escândalo. Desde o início do ano, investigações sobre um esquema de candidaturas laranja coloca o PSL em foco no noticiário. Em fevereiro, o jornal Folha de S. Paulo reportou que 279 mil reais em verbas públicas foram destinados a quatro candidatas da legenda, que tiveram número irrisório de votos nas eleições em Minas Gerais. A Justiça indiciou, na segunda-feira 1, três assessores do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, aplicação irregular de verba e associação criminosa.

O próprio filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), estampou os jornais após envolvimento com o ex-assessor Fabrício Queiroz. O Ministério Público mira o parlamentar desde que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou movimentação atípica de 1 milhão e 200 mil reais entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Flávio tentou, três vezes, impedir a quebra de seu sigilo bancário, sem sucesso.

É digno de destaque, ainda, o fato de que o presidente ignorou solenemente os vazamentos noticiados pelo site The Intercept Brasil, que indicam suspeição sobre a conduta do seu aliado de maior popularidade, o ministro da Justiça Sérgio Moro, quando era juiz da Lava Jato. Não bastou que reportagens veiculadas na imprensa mostrassem possíveis violações do Código de Magistratura por Moro, nem fez diferença a recomendação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o afastamento do ministro. Em primeiro encontro após os vazamentos, Bolsonaro tratou de condecorar Moro com a medalha da Ordem do Mérito Naval.

A campanha de Jair Bolsonaro à presidência é outro capítulo de obscuridade. Já na corrida eleitoral em 2018, tomou conta da imprensa a notícia de que empresários bancaram, ilegalmente, disparos em massa contra o Partido dos Trabalhadores pelo WhatsApp. Meses depois, a Folha também trouxe a informação de que empresas brasileiras pagaram uma agência de marketing na Espanha para fazer o serviço. Na quarta-feira 3, o Congresso instalou a CPI das Fake News, que apurará fraudes digitais nas eleições passadas.

Perceba-se ainda a trajetória de Jair Bolsonaro como parlamentar. Em quase três décadas como deputado do baixíssimo clero, não liderou bancada e teve baixo índice de projetos aprovados – apenas dois em 26 anos, segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo. Ações criminais também compõem seu currículo: foi réu por apologia ao estupro e por injúria no Supremo Tribunal Federal (STF), porém, os processos foram suspensos, devido à imunidade presidencial.

‘Nova política’: a imposição do autoritarismo
Que se esqueça, portanto, a interpretação eleitoreira – e quase romântica – para o novo. Fica mais fácil resumir tudo em uma palavra: autoritarismo. A evidente falta de articulação com o Poder Legislativo pode parecer a alguns como recusa em “fazer conchavo”, mas é retrato de um projeto que despreza o diálogo como um rito da democracia. Foi por meio de decretos, por exemplo, que o presidente tentou levar adiante um dos carros-chefe de seu programa de governo, a flexibilização do porte e da posse de armas. Após derrotas no Senado, Bolsonaro revogou o decreto, em 25 de junho, mas editou outros três.

Também não houve conversa na pauta da demarcação das terras indígenas. Já em sua campanha, avisava que não demarcaria “um centímetro de terra”. Em janeiro, estabeleceu medida provisória em que retirou da Fundação Nacional do Índio (Funai) a tarefa da demarcação, e a transferiu para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A mudança foi barrada em maio, no Congresso, mas Bolsonaro ignorou a decisão dos parlamentares e recolocou a função à pasta da ministra Tereza Cristina. O Ministério Público Federal manifestou “perplexidade” com a decisão. Bolsonaro reafirmou sua autoridade, em coletiva no dia 21 de junho: “Na ponta da linha, quem demarca terra indígena é a presidência da República, via decreto.”

Não é só com os parlamentares que Bolsonaro não quis se articular. A sociedade anda escanteada. Em abril, o presidente da República extinguiu centenas de colegiados da administração federal, em que representantes do governo se reuniam com civis para executar e monitorar ações de órgãos públicos. O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) e o Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT (CNCD/LGBT) entraram na linha de tiro. Foi preciso que o Supremo suspendesse parte do decreto. “Trata-se da extinção, em alguma medida, do direito de participação, por essa via, da sociedade, implicando um inequívoco retrocesso nos direitos fundamentais”, afirmou o ministro Edson Fachin, durante a votação.

‘Velha’ para Bolsonaro é a democracia
Para a doutora em Ciência Política e professora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Samira Kauchakje, a “nova política” é uma ideia de rejeição à partilha do poder decisório. “A nova política vem no bojo de um movimento que, para além do próprio do governo, criminaliza a atividade política, que tem a negociação como sua dinâmica. Achar pontos em comum em interesses antagônicos é próprio da política”, opina.

Na visão da pesquisadora, um ponto que se percebe nesta prática é a depreciação de coalizões entre as instâncias executiva e legislativa. “Na questão da governabilidade, há certo rompimento com o compromisso de formação de coalizões duradouras, via participação do legislativo na composição da agenda do governo. Isso significa que outra forma de composição de maioria deverá ser ensaiada, o que, no geral, a observação da literatura mostra que é mais custoso e demorado.”

Em uma linha semelhante, o doutor em Ciência Política e professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Darlan Montenegro, avalia que, para Bolsonaro, “velha política” é a própria democracia. É comum que a ocupação de cargos, por exemplo, seja uma moeda de troca em sistemas como o nosso, mas isso não significa que, em projetos autoritários, não haja “toma lá, dá cá”.

“O que ele chama de ‘velha política’ é a democracia, e de ‘nova’, um projeto autoritário”, considera. “É verdade que, nos Estados Unidos, na Inglaterra, por exemplo, a democracia envolve negociação, e negociação passa por ocupação de espaços, quase sempre. No parlamentarismo na Europa, de maneira geral, a composição dos governos envolve a troca de apoio e a ocupação de espaços. O que Bolsonaro gostaria de fazer é governar sem negociar com o Congresso, mas isso não significa que esse tipo de governo autoritário também não tenha ‘toma lá, dá cá’, como em regimes ditatoriais ocorridos no Brasil, Argentina e Chile. Todos tiveram altíssimo índice de corrupção, mas nada disso é visível.”

O pesquisador conclui ainda que o presidente não demonstra preocupação em obter apoio da maioria dos brasileiros. Há um segmento minoritário, mais radicalizado e conservador, que o apóia, mas não é o suficiente para o presidente impor que o Congresso se dobre ao seu projeto. Na prática, ele instiga sua base reduzida, mas, sem força para romper com a Ordem Constitucional, é obrigado a lidar com os demais poderes. Para a população, ainda paira a sensação de que a negociação política demande, necessariamente, práticas corruptas. Mas Montenegro adverte: é fortalecendo as articulações, e não enfraquecendo-as, que se combate a corrupção.

“O fato de não haver negociação com o Congresso não quer dizer que não haja corrupção. O que é capaz de reduzir corrupção é a submissão do Estado à vontade popular. O Estado tem que ser mais democratizado, ter mecanismos de fiscalização para a sociedade acompanhar de perto essas relações. É um engano achar que, para combater esse problema, temos que estabelecer um regime mais autoritário. A história mostra que, nestes regimes, a corrupção é praticada, mas ninguém fica sabendo”, avalia Montenegro.
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