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Bolsonaro quer pacto para submeter outros poderes

publicada em 28 de maio de 2019
Paulo Moreira Leite é colunista do 247, ocupou postos executivos na VEJA e na Época, foi correspondente na França e nos EUA

Bolsonaro quer pacto para submeter outros poderes




A notícia de que Jair Bolsonaro pretende convencer o Congresso e o Supremo a formalizar um pacto político já indica, em si, a profundidade da crise em que seu governo se encontra, antes de terminar o 5o. mês no Planalto.

A pauta do pretendido acordo é uma aberração pela forma e pelo conteúdo.

Não por acaso a divisão entre poderes ("harmônicos e independentes entre si") é um dos princípios fundamentais da Carta de 1988 e de todo regime democrático digno deste nome.

Essa separação permitiu à humanidade superar o absolutismo, regime que, o próprio nome indica, deixa nas mãos do Rei o poder total sobre a vida dos cidadãos. Nesse sistema, cabe a um só poder, o Executivo, definir as leis de um país, garantir que sejam executadas e punir quem foge das regras estabelecidas..

O conteúdo que Bolsonaro pretende impor aos demais poderes chega a ser risível. É um projeto de submissão política, através de um conjunto de propostas que boa parte da sociedade rejeita e tem todo direito de ir à luta por seus pontos de vista no Congresso, na Justiça -- e nas ruas, também, pois vivemos num país onde a liberdade de expressão é cláusula pétrea. Na prática, o presidente quer ajuda dos demais poderes de Estado para encaminhar seu programa de governo, oprimindo quem se opõe ou apenas discorda.

Para ajudar na conversa, o general Augusto Heleno, do GSI, dramatizou a situação do país numa entrevista publicada hoje de manhã pelo Valor Econômico, onde, é claro, compara o Brasil a Venezuela e faz referências ao golpe de 64: “Subida violenta do dólar, queda abrupta das ações das empresas brasileiras, desabastecimento. Vamos virar uma Venezuela! Vamos disputar arroz no tapa, vamos disputar feijão no tapa! Venezuela é um exemplo típico que continua a ser a menina dos olhos de algumas pessoas nesse país."

Referindo-se a deposição de João Goulart, presidente constitucional, o general disse: "Desabastecimento foi uma das principais causas do regime militar. Eu vivi isso porque eu já era nascido, tinha 16 anos, estava no colégio militar. Minha mãe ia para fila às 5 da manhã para comprar 3 quilos de arroz. Quando estava na fila há 3 horas avisavam que não era mais no mercado Mundial, que o arroz ia chegar na Casas da Banha. Saia todo mundo correndo para o outro mercado. "

O pacote do pacto de Bolsonaro começa, é claro, pela privatização da Previdência, aquela que pretende transformar o direito a uma velhice digna numa mercadoria negociada por espertalhões do mercado financeiro e já é revisada pela maioria dos países que tiveram a infelicidade de fazer essa mudança de 1980 para cá. Continua por uma reforma tributária que mantém o caráter regressivo do atual sistema de impostos, reproduzindo uma desigualdade estrutural na distribuição de renda que o país herdou da escravidão. Inclui o projeto de segurança de Sérgio Moro, aquele que favorece a violência policial contra o cidadão comum. E vai por aí.

Com o receio óbvio de ser derrotado pelos caminhos democráticos escolhidos pelos brasileiros e brasileiros para resolver mudanças desse nível -- reforma constitucional, votação no Congresso, recurso à Justiça --, Bolsonaro pretende um acordo pelo alto. Talvez imagine que a mobilização de seus aliados, no último domingo, tenha lhe dado algum respaldo para isso.

A dificuldade técnica, digamos assim, é que, em 15 de maio, seus adversários fizeram um protesto muito mais amplo e representativo, pretendendo voltar a carga numa greve geral marcada para 14 de junho. Não dá para falar nas ruas como pista de mão única.

A situação do país mostra que falta a Bolsonaro o elemento essencial para uma tentativa de pacto ser levado a sério -- o consenso de uma sociedade. O país está dividido e ele quer apoio para sua facção.

Basta o exemplo da Previdência para mostrar que há desacordo num ponto crucial. As pesquisas indicam que, por 51% a 41%, a maioria é contra a reforma. Neste caso típico, a Constituição garante aos 210 milhões de brasileiros e brasileiras o direito de fazer suas escolhas pelos caminhos que o regime democrático oferece, evitando imposições de cima para baixo.

Pela responsabilidade dos cargos que ocupam, os convidados tem o dever de rejeitar uma iniciativa que irá transformá-los em peças de enfeite da República.

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