Sexta-feira, 23 de agosto de 2019.
Notícias ››   Imprensa on-line ››  

Golpe de 1964: Ato Institucional editado por militares oficializou o início da ditadura, há 55 anos

publicada em 09 de abril de 2019

Golpe de 1964: Ato Institucional editado por militares oficializou o início da ditadura, há 55 anos





Comando Supremo da Revolução: Costa e Silva, Rademaker e Correia de Melo assinam Ato Institucional, em 9 de abril de 1964 | Fotos de arquivo/Agência O GLOBO


O 31 de março de 1964 entrou para a História como a data do golpe aplicado pelos militares no país. Mas o Brasil ainda não vivia, oficialmente, numa ditadura até 9 de abril de 1964. Na prática, àquela altura, os homens de farda já ditavam os rumos da nação, mas foi naquela quinta-feira, há exatos 55 anos, que o auto-proclamado Comando Supremo da Revolução, formado pelos chefes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, editou o Ato Institucional de número 1, dando ao regime de exceção um instrumento para embasar suas decisões. No texto do decreto, seus autores deixam explícito que não estão sendo legitimados pelo Congresso, mas, pelo contrário: "Fica, assim, bem claro que a revolução não procura legitimar-se através do Congresso. Este é que recebe deste Ato Institucional, resultante do exercício do Poder Constituinte, inerente a todas as revoluções, a sua legitimação".

http://Pesquise páginas do jornal desde 1925 no site do Acervo O GLOBO

Por meio do documento, os militares determinaram eleições indiretas para a Presidência da República, suspenderam garantias constitucionais e se deram poderes para exonerar servidores públicos e cassar mandatos de políticos eleitos por votação popular, suspendendo seus direitos políticos. No dia seguinte, foi promulgada a cassação de 41 deputados federais críticos do novo regime. Um total de 102 pessoas perderam seus direitos políticos, entres eles o ex-presidente Jânio Quadros, o presidente deposto João Goulart e o deputado federal Leonel Brizola.

O então ministro do Exército, Artur da Costa e Silva, assina Ato Institucional, em 1964 | Foto de arquivo/Agência O GLOBO
O objetivo de neutralizar os líderes da oposição, considerados subversivos, surtiu efeito. No dia 11 de março de 1964, o Congresso elegeu o marechal Humberto Castello Branco para a Presidência da República. O militar deveria convocar eleições gerais em 1965 e entregar o cargo para o vencedor do pleito nacional em 31 de janeiro de 1966. Em vez disso, seu mandato foi prorrogado até 15 de março de 1967, quando Castello Branco foi substituído pelo marechal Artur da Costa e Silva, que, em dezembro de 1967, editou o Ato Institucional 5 (AI-5), inaugurando o período mais violento da ditadura militar.

http://Entenda como a ditadura criou atos institucionais para suprimir democracia


Até a assinatura do primeiro Ato Institucional, menos de dez dias haviam se passado desde o 31 de março, quando tropas da 4ª Região Militar deixaram Juiz de Fora, em Minas Gerais, e chegaram ao Rio para depor o presidente João Goulart, conhecido como Jango. No dia 1 de abril, Jango estava em Porto Alegre, alegadamente tentando arregimentar tropas legalistas, quando, durante uma sessão no Congresso, o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, decidiu declarar, por conta própria, que o país não tinha mais presidente da República. Ele entregou o cargo ao presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli. Entretanto, o poder de fato passou a ser exercido pelos ministros do Exército, Artur da Costa e Silva, da Aeronáutica, Francisco de Assis Correia de Melo, e da Marinha, Augusto Rademaker.

http://Veja fotos do golpe militar em 31 de março de 1964

Os três militares se proclamaram o Comando Supremo da Revolução e, no texto do Ato Institucional de 9 de abril, justificaram da seguinte forma sua autoridade:

"Assim, a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma. Ela destitui o governo anterior e tem a capacidade de constituir o novo governo. Nela se contém a força normativa, inerente ao Poder Constituinte. Ela edita normas jurídicas sem que nisto seja limitada pela normativi​dade anterior à sua vitória. Os Chefes da revolução vitoriosa, graças à ação das Forças Armadas e ao apoio inequívoco da Nação, representam o Povo e em seu nome exercem o Poder Constituinte, de que o Povo é o único titular", diz o documento, que também afirma: "Os processos constitucionais não funcionaram para destituir o governo, que deliberadamente se dispunha a bolchevizar o País. Destituído pela revolução, só a esta cabe ditar as normas e os processos de constituição do novo governo e atribuir-lhe os poderes ou os instrumentos jurídicos que lhe assegurem o exercício do Poder no exclusivo interesse do país".

http://Leia aqui o texto do Ato Institucional de 9 de abril de 1964
Versão para impressão Envie para um amigo Deixe seu comentário
O Globo

Envie esta notícia para seus amigos

Seu nome:
Seu e-mail:
Enviar para:
envie para vários e-mails separando-os com vírgula

Deixe seu comentário sobre esta notícia

Seu nome:
Seu e-mail:
Escreva seu comentário:
0 caracteres utilizados. Máximo 100 caracteres.

Digite o código contido na imagem ao lado:
Caso não consiga ler o texto da imagem, clique aqui.

Comentários

Nenhum comentário ainda foi registrado.
Seja o primeiro a comentar! Clique aqui ››

Contato

Telefone
(61) 35418388
(61) 93094422