Terça-feira, 17 de julho de 2018.

NOTA DE REPÚDIO do Instituto dos Advogados Brasileiros

publicada em 04 de abril de 2018
NOTA DE REPÚDIO


O INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS repudia veemente a manifestação do
General Comandante do Exército Brasileiro, lançada em tom marcial e imperativo, afirmando que a
Força sob seu comando “julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à
impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento
às suas missões institucionais”.
Emitida às vésperas de um julgamento de grande relevância nacional pelo Supremo Tribunal
Federal e assemelhando-se a uma “ordem do dia” dos plúmbeos tempos ditatoriais e, mais ainda,
provinda de um oficial-general com voz de comando sobre toda tropa, a nota revela espúrias
articulações na caserna visando interferir no teatro político-judiciário, caso a decisão que venha a
ser tomada pela Suprema Corte desatenda o que o militar entende como “anseio de todos os
cidadãos de bem” e “repúdio à impunidade”.
A democracia brasileira, arduamente reconquistada, está, como todas pelo mundo afora, em
constante construção. Mas suas instituições políticas e judiciárias, como o Congresso Nacional e os
Tribunais do País, são fortes e estão plenamente aptas a superar quaisquer crises já instaladas e as
que venham a se instalar no futuro, bem como para julgar os conflitos jurídicos presentes e
vindouros.
Nós, brasileiros, não carecemos da tutela militar para que o respeito às leis, à Constituição Federal,
à paz social e à democracia se dê de forma plena. Somos um País livre, compomos um povo atento
e não tememos possíveis conflitos ideológicos, pois dispomos de maturidade política, adquirida
paulatinamente desde o ocaso da ditadura, para resolvê-los. Dispensamos, assim, as Forças
Armadas dessa tarefa, para que elas deem cobro de sua primordial missão institucional, que é a de
proteger a nação de inimigos externos. Entre nós não temos inimigos, quando muito somos
adversários, sempre dispostos ao entendimento e ao consenso e sempre pela via democrática.
O IAB, reitera, como faz há quase duzentos anos, que o Poder Político do Brasil deve ser exercido
por civis, cabendo aos militares apenas cumprirem as ordens do mandatário da Nação e unicamente
quando instadas para tal.
Rio de Janeiro, 04 de abril de 2018.


TÉCIO LINS E SILVA
Presidente Nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros
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