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Liminar ameaça prazo de privatização da Eletrobras; governo vai recorrer

publicada em 12 de janeiro de 2018
Liminar ameaça prazo de privatização da Eletrobras; governo vai recorrer
DA REUTERS



Os planos do governo federal de concluir ainda em 2018 um processo de privatização da Eletrobras sofreram um revés nesta quinta-feira (11) que pode colocar em risco o cronograma previsto, após uma liminar suspender trecho da medida provisória 814/2017 que retirava vetos à privatização da companhia e suas subsidiárias.

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, disse que o governo irá recorrer da decisão judicial e defendeu que a MP é importante para agilizar a contratação de estudos necessários à desestatização.

A medida provisória, publicada no dia 29 de dezembro, trouxe medidas importantes para o avanço do processo, mas não é suficiente para garantir a privatização das distribuidoras ou da controladora.

A modelagem da desestatização ainda será tratada no Congresso Nacional, por meio de um projeto de lei.

O governo do presidente Michel Temer já programou no Orçamento de 2018 uma arrecadação de R$ 12 bilhões relacionada à privatização da elétrica.

"Tem uma previsão no Orçamento (da União) de R$ 12 bilhões que são fundamentais para o equilíbrio fiscal. A MP é apenas um processo para tentar dar celeridade ao cronograma", afirmou Pedrosa.

A liminar da 6ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco derrubou um trecho da MP 814/2017 que cancelava um veto à inclusão da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Para especialistas, esse trecho era importante para dar segurança jurídica ao processo.

O juiz Claudio Kitner, que assinou a decisão, questionou a motivação do governo para encaminhar o assunto através de medida provisória, mecanismo destinado a temas considerados urgentes.

Mas o governo avalia que tem elementos para caracterizar a urgência na discussão, uma vez que se o processo não for concluído neste ano haveria graves consequências fiscais para o governo, bem como dificuldades para a própria Eletrobras.

"Temos muito respeito ao Judiciário, mas estamos consolidando nossos argumentos e estamos muito confiantes de que eles serão considerados", disse Pedrosa.

"As razões da urgência serão apresentadas, e elas são evidentes, até pela necessidade de recuperação da Eletrobras, em um cenário em que a União como acionista não dá a ela a condição de competitividade que ela precisa e nem de aporte de capital", afirmou.

A liminar contra a MP resultou de ação popular movida pelo advogado Antônio Campos, filiado ao partido Podemos.

No processo, ele alegou que o governo tem conduzido os planos de privatizar a elétrica com "falta de transparência e diálogo com os setores interessados", segundo informações na página pessoal de Antônio Campos no Facebook.

O modelo previsto pelo governo para a privatização da Eletrobras envolve uma oferta de novas ações pela companhia que diluiria a União a uma fatia minoritária na empresa.

A Eletrobras, então, pagaria ao Tesouro um bônus de outorga em troca de uma melhoria nas condições dos contratos de suas hidrelétricas, que hoje praticam preços abaixo do mercado.

O governo diz que a proposta visa recuperar a competitividade da Eletrobras, que acumulou bilhões de reais em prejuízos entre 2012 e 2015, após mudanças legislativas promovidas pelo governo da presidente Dilma Rousseff para reduzir as tarifas de energia.

As ações preferenciais da Eletrobras, que chegaram a subir mais de 1% nesta quinta-feira, reduziram ganhos após as notícias sobre a liminar judicial. Às 15:50, avançavam 0,66%.

PROCESSO DIFÍCIL

Em relatório na quarta-feira (10), a consultoria Medley Global Advisors (MGA) afirmou que a privatização da Eletrobras "não será fácil".

A consultoria avaliou que "é muito difícil ver qualquer movimento sobre a venda da Eletrobras antes de 28 de outubro, quando acontece o segundo turno das eleições", o que inviabilizaria a privatização neste ano e poderia causar dificuldades fiscais à União, que já conta com a arrecadação a ser gerada pela elétrica.

"Se a privatização da Eletrobras não acontecer neste ano, o governo vai precisar vir com um Plano B", afirma o relatório da MGA. 
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