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Decisão de Ives Gandra sobre demissões depõe contra a dignidade humana, diz CUT-RS

publicada em 09 de janeiro de 2018
Decisão de Ives Gandra sobre demissões depõe contra a dignidade humana, diz CUT-RS


Desde sua posse, Ives Gandra mostrou-se um defensor da flexibilização e crítico da própria Justiça do Trabalho


(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Da Redação (*)

A decisão do ministro Ives Gandra Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), confirmando a demissão de 129 professores do Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter), é uma ofensa ao pressuposto fundamental da dignidade humana e valorização do trabalho presentes na Constituição. A avaliação é da direção da Central Única dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul (CUT-RS) que se manifestou sobre o episódio nesta terça-feira. A decisão de Ives Gandra Filho levou em conta a reforma trabalhista em vigor desde novembro de 2017, que dispensa a negociação sindical para casos de demissões plúrimas.

O ministro usou como argumento o artigo 477-A da CLT, revogando a liminar concedida em 1ª instância e confirmada em 2ª instância pelo TRT da 4ª Região. Ele decidiu que as demissões coletivas sem negociação sindical não constituem atos contra a Constituição. A suspensão dos cortes foi levada à Justiça por uma Ação Civil Pública do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro-RS).

Para o Secretário Geral Adjunto da CUT-RS, Amarildo Cenci, que também é diretor do Sinpro, a decisão do presidente do TST representa um ataque à dignidade humana, desconsidera que as demissões têm somente o objetivo de aumentar lucros, com base na redução da folha. “A base dessa decisão não diferencia o trabalhador, a pessoa humana, de um pneu de automóvel, de uma máquina que pode ser descartada simplesmente”, afirmou.

A decisão, acrescentou Cenci, corrobora a visão mercantilista da educação e não dialoga, de forma alguma, com o princípio da educação de formar pessoas para a sociedade e para a cidadania. Esses princípios, assinalou, estão mais ausentes ainda em instituições que se pautam por uma visão rentista do ensino, como é o caso do Centro Universitário, administrado pelo grupo internacional de instituições acadêmicas Laureate International Universities. “No Brasil do golpe, está cada vez mais claro o processo de desmonte do ensino superior, quer nas universidades públicas com cortes de recursos, interrupção das pesquisas e interferências na autonomia universitária, quer nas privadas, com corte de pessoal”, destacou.

(*) Com informações da CUT-RS

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