Domingo, 16 de dezembro de 2018.

Nota da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares em Solidariedade às famílias do Acampamento Hugo Chávez, PA

publicada em 15 de dezembro de 2017
Nota da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares em Solidariedade às famílias do Acampamento Hugo Chávez, PA

“A in-justiça que marca a luta de trabalhadores e trabalhadoras rurais de nosso País pela reforma agrária está para mais uma vez mostrar a sua face cruel e perversa. Na Audiência de emergência realizada nesta quarta-feira, 13/12, em vista dos atentados praticados na última segunda-feira contra os acampados, o juiz decidiu pela manutenção do despejo, que está marcado para esta quinta-feira, dia 14.

Cerca de 300 famílias, organizadas no Acampamento Hugo Chávez, desde 8 de Junho de 2014 ocupam a Fazenda Santa Tereza, em Marabá (PA), produzindo alimentos para consumo próprio e comercialização na região, bem como instalando uma escola organizada pelos próprios acampados que atende cerca de 180 educandos, entre crianças, jovens e adultos.

Essa formidável experiência de uso social da terra, ocupada legitimamente por estas famílias, está na iminência de ser violentamente destruída. E o que só reforça o absurdo da atuação da in-justiça: além de cumprir uma reintegração de posse contra as famílias acampadas, as violências recentemente praticadas contra trabalhadores e trabalhadoras rurais, inclusive crianças, foram solenemente ignoradas.

A ação dos pistoleiros ocorrida essa semana, e a falta de atuação do Estado nesse caso, acabaram sendo ignoradas, pois o delegado Alexandre, da Delegacia Especializada em Conflitos Agrários (DECA), disse que não foi até o Acampamento no dia 11 apurar as notícias da ação de pistoleiros, porque teria recebido ordem de superiores, de que era do CME a competência de apurar essas notícias.

A promotora de justiça, Jane Cleide Souza, alegou, entretanto, que isso não é competência do CME, que é competência sim da DECA, que diante das informações recebidas deveria ter ido ao local. Da mesma forma, o coronel Sandro Queiroz corroborou as afirmações da promotora, de que suas unidades do CME não teriam atribuição para apurar tais atos criminosos.

E nada mais foi falado sobre a ação dos pistoleiros, o que apenas corrobora a triste memória das ações e omissões criminosas do Estado do Pará em tantas situações de violência no campo vitimando – inclusive com assassinatos – trabalhadores/as rurais e defensores de direitos humanos da terra.

A RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – manifesta sua total e irrestrita solidariedade às famílias acampadas no Acampamento Hugo Chávez em Marabá, PA, e apela às autoridades de todos os poderes e esferas federativas do Estado do Pará, no sentido de que não seja executada esta reintegração de posse, em vista das graves violências que poderá acarretar contra os/as trabalhadores/as rurais e seus familiares que hoje ocupam, na legítima luta pela reforma agrária, aquela área de terras.”

RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares
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