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Intervenção militar: democracia em alerta Discurso intervencionista ganha projeção e afronta a Constituição

publicada em 08 de outubro de 2017
Intervenção militar: democracia em alerta
Discurso intervencionista ganha projeção e afronta a Constituição
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General Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército, não repudiou discurso
General Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército, não repudiou discurso
Foto: Reprodução

Com a credibilidade da classe política em ruínas, o presidente com aprovação mínima e a economia apenas engatinhando uma recuperação, aventa-se, no Brasil, uma “intervenção militar” – ultimamente, acrescida da palavra “constitucional”. Apesar do que o Brasil viveu de 1964 a 1985, a ideia está sendo publicamente debatida. Os simpáticos à proposta estão nas ruas e, principalmente, nas redes sociais.
Mais recentemente, o tema ganhou corpo quando o general Antonio Hamilton Mourão, secretário de economia e finanças do Exército, disse em palestra promovida por um grupo da maçonaria em Brasília que seus “companheiros do Alto Comando do Exército” avaliam que uma “intervenção militar” poderá ser praticada se o Poder Judiciário “não solucionar o problema político”. A referência era à grande leva de representantes políticos envolvidos em escândalos de corrupção. Sem detalhar, o general disse também que o Exército já teria “planejamentos muito bem feitos” sobre a iniciativa.
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação
 
 
Foto: Domicio Pinheiro | AE
Registro de 1964 mostra tanque do Exército nas ruas de São Paulo. O golpe militar derrubou o presidente João Goulart.
Sequestro
Imagem de divulgação do jornalista e professor Vladimir Herzog, encontrado morto em uma cela do Comando do II Exército, em São Paulo, após tortura
Imagem de divulgação do jornalista e professor Vladimir Herzog, encontrado morto em uma cela do Comando do II Exército, em São Paulo, após tortura
Foto: Arquivo | AE
Imagem de divulgação do jornalista e professor Vladimir Herzog, encontrado morto em uma cela do Comando do II Exército, em São Paulo, após tortura.

ESPECIALISTAS AVALIAM QUE ONDA PRÓ-MILITARISMO É PREOCUPANTE

O interesse de cidadãos em uma “intervenção militar constitucional” como a melhor alternativa num contexto de descrédito com os Poderes é visto com preocupação por especialistas. O historiador Fernando Achiamé destaca que a ausência de um partido político que preencha o centro de poder é um problema e facilita um cenário de instabilidade. Ele fala que “torce” para que o país consiga realizar as eleições de 2018.
“Hoje, não sabemos se haverá interferências maiores, mas, se for para apostar, eu apostaria que haverá eleição. Mas sempre tem o imponderável”, comentou.
Um ponto a favor da estabilidade nacional é a diferença dos dias atuais para o contexto pré-golpe de 1964. Havia Guerra Fria, Revolução Cubana e uma desconfiança permanente dos Estados Unidos com a América Latina. As coisas mudaram um pouco de lá para cá.
O Brasil ficou sob um governo autoritário por 21 anos. Mesmo assim, há aqueles que nem são das Forças Armadas e querem retornar àquela época. Creem, de fato, que aquele regime seria melhor ao país. A explicação para esse ponto de vista, na avaliação do doutor em Ciência Política da UVV Paulo Edgar Resende, passa pela Lei da Anistia.
Os crimes praticados pelo Estado não foram punidos e não é forte em uma boa parcela social a convicção da ilegalidade.
Hipóteses
“Temos só hipóteses para a explicação. Mas o Brasil é um dos pouquíssimos países da América Latina que passaram por uma ditadura e não julgaram os crimes da ditadura. E, ao não fazer isso, fica prejudicada a percepção das pessoas de que se tratou de um governo criminoso. Tivemos, agora, um parlamentar elogiando um torturador em pleno plenário da Câmara dos Deputados. É impensável que um parlamentar alemão defenda Hitler no plenário de lá”, afirmou Resende.
O professor também avalia o momento nacional como perigoso. Diz que a onda de intolerância é alimentada, em parte, pelo fundamentalismo religioso que insiste em se ramificar na política. “São intolerâncias perigosíssimas para a democracia, porque ela não é só votar. É um sistema que implica aceitação das diferenças, seja na sexualidade ou na ideologia política. Acirramentos de intolerância tendem a levar a outros”, diz.
O historiador da UVV Rafael Simões conta que as recentes manifestações dos generais o deixaram preocupado a respeito dos rumos da democracia. “Se me perguntasse dois meses atrás, eu não diria isso. Mas hoje já fico preocupado. Ao meu sentir, é um atraso. Nossas dificuldades não vão ser resolvidas por um governo militar. O Exército tem suas atribuições, que não são as de árbitro de conflitos políticos nem de juiz da moral suprema. Então, não há nem legalidade nem legitimidade numa intervenção militar”, frisou.
Solução
Os problemas estão mapeados: a classe política não se mostra capaz de conquistar a confiança, o Judiciário não pode fazer o papel do Congresso e “intervenção militar” é golpe. Mas qual a solução? “É a pergunta para a qual não temos resposta. Penso que a saída deve ser mais democracia, mais participação dos cidadãos nos assuntos públicos, com partidos reformados”, declarou.

É VERDADE QUE NÃO HAVIA CORRUPÇÃO NOS GOVERNOS MILITARES? 

Um dos argumentos usados, inclusive nas redes sociais, por aqueles que defendem a volta do governo militar é o de que a experiência de 1964-1985 era isenta de corrupção, muito diferente do que o país acostumou-se a ver nos governos Lula, Dilma e Temer. Mas, afinal, os militares estavam acima de qualquer suspeita?
Em primeiro lugar, é preciso considerar que havia censura oficial. Então, informações sobre, por exemplo, triplex, áudios de empresários, sítios e malas de dinheiro não chegariam ao grande público se o governo não permitisse.
A história mostrou que também havia malfeitores em setores das Forças Armadas. Figuras importantes do regime foram descobertas envolvidas em contrabando, tráfico de drogas e jogo do bicho. Também há casos de extorsão a empresários e de empréstimos fraudulentos a empresas de pessoas ligadas a políticos aliados ao regime.
Além disso, no livro Estranhas Catedrais, o historiador Pedro Henrique Campos mostra como as empreiteiras eram beneficiadas pela relação com o Estado. Ele já disse, em entrevista à BBC, que o pagamento de propinas por parte de empresas a agentes públicos começou antes da ditadura, mas se consolidou naquele período.
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