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O passado como projeto de governo

publicada em 17 de maio de 2017
O passado como projeto de governo
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Foto: Marcello Casal/Agência Brasil. Artigo publicado originalmente no portal Rede Brasil Atual.

O ciclo político da Nova República iniciado em março de 1985 com a ascensão do governo Sarney (PMDB, PFL e outros partidos) através do colégio eleitoral da Ditadura Militar (1964 – 1985) se esgotou em maio de 2016 com a arbitrária ruptura do governo da presidente Dilma (PT, PMDB e outros partidos), eleita democraticamente dois anos antes. Nestes 31 anos, o predomínio de governos sustentados por ampla conciliação de classes se tornou o principal sustentáculo da mais longeva experiência democrática registrada no Brasil.

Com isso, o país conseguiu inovar, por meio da Constituição Federal de 1988, que garantiu um avanço da cidadania e das bases das políticas públicas de bem estar social jamais conhecido no país. O que não foi pouco, considerando que o quadro trazido por séculos de desigualdade começou a ser enfrentado, não obstante a ausência do crescimento econômico sustentado no tempo gerador de estagnação da renda per capita.

Se no período de 1945 a 1980, por exemplo, a economia nacional cresceu 7,1% como média anual, entre 1981 e 2016, a expansão média ao ano caiu para apenas 2,1%. Mesmo assim, a desigualdade na repartição da renda pessoal retroagiu ao que era em 1960 (índice Gini de 0,49), após ter alcançado a 0,63 no regime autoritário, bem como diversos avanços sociais, econômicos e institucionais.

Nas três últimas décadas, contudo, o mesmo arco de alianças políticas afiançadoras dos governos eleitos democraticamente terminou por impossibilitar a realização de reformas profundas na economia, sociedade e instituições, conforme imaginadas pelos que lutaram na transição do antigo autoritarismo para o novo regime democrático. E é isso que se pode concluir ao reler as 119 páginas do documento Esperança e Mudança, de autoria do PMDB, que em 1982 defendia a transformação democrática e a nova questão nacional, a estratégia do desenvolvimento social e as diretrizes da política econômica.

Em síntese, o documento era uma espécie de conexão com o programa de reformas de base estabelecido pelo antigo PTB no governo João Goulart (1961 – 1964) e que havia sido interrompido pelo golpe militar de 1964. Buscava-se o futuro desapegado do passado.

Mas ao enterrar as bases democráticas da Nova República, o governo classista de Temer abriu um novo ciclo político no país, ainda que não se saiba por quanto tempo. De toda forma, a conformação de um bloco liberal-conservador impõe o desmonte não apenas da Constituição Federal de 1988, mas também da chamada Era Vargas.

Enquanto o golpe militar de 1964 se apresentou reformista no sentido da garantia do progresso econômico e da promoção do projeto de Brasil grande, os golpistas de hoje apresentam-se regressistas na condução da economia, cada vez mais exportadora primária, e apequenadora da presença do país em termos internacionais.

Para piorar, a defesa do velho capitalismo selvagem pelo governo Temer exclui os pobres do orçamento público, enquanto assiste ao avanço da violência e do desgoverno da sociedade. A desconstrução da federação frente à crise de estados e municípios se acelera pela versão econômica propagandista da recuperação da criação de empregos, negada constantemente pela própria realidade nacional.

Nesses termos, o Brasil segue condenado a repetir no presente o que se conheceu somente no passado distante: o atraso do subdesenvolvimento e a exclusão avassaladora de muitos.

Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da Universidade Estadual de Campinas.
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