Segunda-feira, 18 de dezembro de 2017.
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'República de Curitiba' encontrará seu lugar nos porões da História. Mauro Santayana

publicada em 17 de maio de 2017
PAÍS DO GOLPE
'República de Curitiba' encontrará seu lugar nos porões da História
Com o depoimento de Lula ao juiz Sergio Moro, mais uma vez fica em evidência que a espetacularização, a seletividade e a política feita sob o manto de Justiça tomam conta de parcelas do Judiciário


Mauro Santayana 



Moro e Lula: juiz sem compromisso com o futuro econômico e social do Brasil ou o desenvolvimento nacional

Preocupado com a necessidade de não facilitar a comparação do réu com a de seus inquisidores, e em evidente e flagrante desrespeito à lei, o juiz Sergio Moro proibiu que a defesa do ex-presidente Lula filmasse, de forma independente e completa, o depoimento da última quarta-feira (10), alegando que o material poderia ser utilizado, mais tarde, de forma político-partidária.

Isso, pasmem, no âmbito de uma operação cuja principal característica é ter mais furos que uma peneira de cozinha, e ter sido constante e propositadamente vazada desde o início, incluído o episódio de divulgação dirigida do diálogo telefônico entre Lula e a então presidente da República, Dilma Rousseff, no ano passado.

Naquela ocasião, a justificativa usada por Moro foi diametralmente oposta à de agora, alegando que a mais ampla publicidade era necessária, por se tratar, o alvo "grampeado", justamente de um ex-presidente da República.

Ora, ao proibir a gravação pela defesa, o meritíssimo magistrado estava cansado de saber que a filmagem feita pela "Justiça" seria sobejamente editada e utilizada, com fins ou consequências evidentemente políticas, por aqueles que o homem que estava interrogando identifica como seus adversários, a ponto das imagens terem sido imediatamente transformadas na mais nova e única novela brasileira a ser apresentada por alguns dias de forma seriada como parte de um telejornal diário.

Atrabiliário e arrogante, o comportamento de Moro não espanta, em um país no qual uma juíza radicalmente antipetista, conservadora, assídua militante de redes sociais, proíbe o acampamento de simpatizantes do partido dos trabalhadores em Curitiba, sem nem sequer um comentário por parte de autoridades do Judiciário.

E um juiz envolvido com irregularidades na capital da República, apontadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo próprio Ministério Público, desde 2015, que já tinha transformado Lula em réu com a subjetiva acusação de "obstrução de justiça", proíbe o funcionamento de um instituto político, o Instituto Lula, com a justificativa de o local ter sido usado para reuniões que ele considera criminosas, tentando tolher o seu funcionamento e estrangulando as atividades profissionais de um ex-presidente, em uma ação típica de "lawfare", quando essas supostas reuniões poderiam, e ainda podem, caso houvesse alguma coisa a esconder, ser feitas em qualquer outro lugar, fora do alcance da vigilância da "Justiça".

Moro parece querer, junto com os farsescos procuradores da força tarefa de uma operação que quebrou o país, passar a impressão de que é um cavaleiro solitário, equilibrado e imparcial na luta do bem contra o mal, símbolo de um sistema judiciário impoluto e exemplar aos olhos do mundo.

"Acorda, Mutley!", diria o narrador para o simpático cãozinho do desenho do Dick Vigarista.

O conceito da Justiça brasileira aos olhos do planeta não é o da Força Tarefa que posa de Eliott Ness para a câmera com seus armanianos ternos, mas o que se escancara no relatório com 240 recomendações de dezenas de países da ONU, do dia 9 deste mês de maio de 2017, incluídos Alemanha, Grã Bretanha, Estados Unidos, que condena o Brasil e exige que o governo central e o dos estados tomem imediatas providências com relação ao que classifica de graves crimes contra a dignidade humana.

Este o país das masmorras medievais superlotadas, onde padecem, por anos, presos contaminados por aids e tuberculose, em prisões em que não se assegura a sobrevivência e a incolumidade física de detidos que, sem sequer ter ido a julgamento, podem ser decapitados a qualquer momento, diante de câmeras de celulares.

O país dos autos de resistência, da tortura e dos assassinatos, impunes, em casos que se contam aos milhares, de civis e prisioneiros já rendidos ou desarmados. O país do racismo e da perseguição a minorias. O país que mais mata no mundo em números absolutos, com uma Justiça que apresenta uma das mais baixas taxas de solução de assassinatos.

O país dos altíssimos salários e benesses de juízes e procuradores.

Assim como ocorreu com a Operação Mãos Limpas, na Itália, a "República de Curitiba" não vai acabar com a corrupção no Brasil.

Mas já acabou com a engenharia nacional, com sua expertise, acumulada ao longo de décadas de trabalho, e com a sua reputação no exterior.

Com dezenas de projetos, muitos deles estratégicos, paralisando e sucateando, por meio da Jurisprudência da Destruição, pontes, rodovias, ferrovias, refinarias, navios, plataformas, usinas e sondas petrolíferas.

Com centenas de milhares de empregos e de carreiras, acarretando, para a Nação, um incalculável prejuízo econômico e social.

Com as maiores empresas brasileiras, seus investidores, acionistas e fornecedores, incluídas aquelas de outras áreas, que não a engenharia, como a da carne, que são punidas e perseguidas por tentar se expandir vitoriosamente no exterior.

Ao mesmo tempo em que se promove a entrega do país, de nossas reservas de petróleo e outras matérias primas, de empresas do porte e da importância de refinarias petroquímicas, construídas nos últimos anos, a preço de banana, para empresas multinacionais estrangeiras, sob as bençãos e os olhos brilhantes e complacentes da Justiça brasileira.

Sem garantir, sequer – vários setores da plutocracia do Estado querem aparecer e se digladiam por isso, concorrendo como protagonistas dessa inútil e deletéria caça às bruxas – os acordos de leniência arrancados a fórceps de grandes grupos nacionais, penalizados também por gigantescas multas "cíveis" de bilhões de reais, estabelecidas, na ausência de provas, com base em critérios elásticos e subjetivos, para engrossar, artificialmente, o dinheiro supostamente "recuperado" por certa "operação".

Tudo porque não se optou por perseguir a corrupção sem quebrar as empresas e porque a espetacularização, a seletividade, o partidarismo e a política descaradamente feita sob o manto de Justiça tomaram conta de parcelas do Judiciário e do Ministério Público.

Sem nenhuma preocupação ou compromisso com o futuro econômico e social do Brasil ou o desenvolvimento nacional.

Destruindo-se, com a criminalização da política tradicional e a quebra da normalidade institucional advinda do golpe de 2016, o equilíbrio entre os diferentes poderes da República, o presidencialismo de coalizão e a governabilidade do Estado, na inútil busca da perfeição onde ela não pode existir, já que a Democracia é um regime por natureza imperfeito, baseado justamente na permanente acomodação dos interesses dos diferentes segmentos e setores sociais, em busca de um equilíbrio possível – embora mutante e dinâmico – fora do qual só subsistem a "paz" dos cemitérios e das masmorras, do arbítrio e do autoritarismo.

Promovendo-se, para isso, uma campanha de ódio, mentira e hipocrisia que se tornou a matriz referencial de um discurso único, que desagua em comportamento de manada, tornando-se paradigmática do estado de espírito de boa parte da população, em um processo que está abrindo, como nunca antes, o caminho da país para o fascismo.

Como todo homem público, Lula não é santo, e trabalha – ou deveria trabalhar, sempre, com a perspicácia característica da atividade política.

Isso, embora sua excessiva confiança no instinto o leve a cometer erros graves, como ocorreu no seu depoimento, quando não obrigou o juiz e seus interrogadores a se limitarem aos temas – principalmente aqueles ligados ao "triplex do Guarujá" – que serviram como base jurídica para sua convocação para a Curitiba.

O ex-presidente da República poderia, tranquilamente, ter usado o direito constitucional que tinha de não responder a certas questões, considerando-se a razão, plenamente justificável, de que sua defesa não teve tempo ou a possibilidade de examinar os documentos relativos às ultimas delações de que foi objeto, por parte de um exército de barrabases que aguardam, ansiosos, para ceder-lhe o lugar no Gólgota da Lava Jato.

Como Jerusalém, Curitiba não pode ser culpada pelos dramas – bíblicos ou trevisanianos – que nela acontecem.

Aqueles que estamparam, com orgulho, nos out-doors, graciosamente pagos por "colaboradores", o termo "República de Curitiba" e depois – quem sabe obedecendo às recomendações do "chefe" – não conseguiram colocar mais do que cinquenta gatos pingados nas ruas para defender a Operação Lava Jato, deveriam voltar aos bancos escolares.

A expressão que veneram tem como base a famigerada "República do Galeão", que comandou a escalada da pressão jurídico-militar contra Getúlio Vargas e o levou ao suicídio, em 1954, abrindo caminho para as tentativas de se derrubar Juscelino Kubitscheck, para a inconsequente renúncia de Jânio Quadros e para o golpe contra João Goulart, de 31 de março de 1964, que mergulhou o país em duas décadas de violência, sangue e autoritarismo.

É ao lado da "República do Galeão", de triste memória e tropical macartismo lacerdista – apesar do juiz Sergio Moro tentar mostrar ao mundo suas mãos limpas, como se tivessem sido lavadas em pilática bacia de lata – que o futuro irá colocar a "República de Curitiba", quando terminarem estes tempos vergonhosos e hipócritas que estamos vivendo.

No mesmo baú fétido e escuro em que jazem, não na sala de estar, mas na recôndita sombra dos porões empoeirados da História, outros episódios lamentáveis, deletérios e infames do passado brasileiro.
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