Segunda-feira, 25 de setembro de 2017.

1964–2016/17: Os golpes e seus atores (II). Roberto Buen

publicada em 13 de abril de 2017
1964–2016/17: Os golpes e seus atores (II)

Roberto Bueno*




Em 1964 um dos eixos para a crítica corrente ao Congresso era a sua paralisia, da qual brotariam os volumosos problemas do país, mas em nenhum caso da forma com que as forças conservadoras e autoritárias operavam a esfera política, mas não estava em pauta questionar se os que paralisaram o Congresso foram os mesmos que deram o Golpe de Estado em um Governo eleito. Alegadamente, foi para reverter tal situação, aliada à fabricada ameaça do comunismo tomar conta da cena política brasileira que, então, as vivadeiras alvoroçadas ouriçar as Forças Armadas para intervir e depor João Goulart e com ele as esperanças de uma democracia popular que começara a ser desenhada no horizonte do planalto central.
Naquela quadra, a urgência da derrocada de Jango da chefia do Executivo passava pelo fato de que suas políticas desatendiam a volúpia apropriadora, a voracidade leonina das elites relativamente à coisa pública. Entre os atores aliavam-se gente marcada pela capitis diminutio e os oportunistas que assolam as muitas quadras históricas deste país com sua típica moral hipócrita e vestimenta preta e justa, em bom e bem alinhado corte por fora que abre portas embora descosida por dentro, como sói, entre os mais deprimentes delinquentes do andar superior. Querem pilotar à jato voo de ré para o passado requentando a escravidão sem etnia.
A política desenvolvimentista de caráter nacionalista de Jango e o seu perfil socialdemocrata equilibrado feriam os interesses espúrios destes segmentos desinteressados pela criação e aplicação de um projeto para o desenvolvimento do país, voltado a elevar as condições gerais de vida para a população brasileira e não exclusivamente para a oligarquia, cujo sobressalto advém quando vislumbra políticas deste gênero. A justiça social, ontem como hoje, é vista por esta oligarquia como um custo alto demais, um desnecessário preço a pagar por ela, em cujo assento aboleta-se um grupo arrogante que acredita não precisar ouvir nem pactuar seriamente com ninguém, posto crê dispor de poderes totais para exercer o domínio e impor a integralidade dos seus interesses pela força. O que desconhecem é a força do tempo como disseminador das nuvens tenebrosas que conduzem a razão momentaneamente às trevas.
Ontem, como hoje, não havia convicção política democrática em um Congresso que não estava composto por legítimos representantes dos interesses populares, posto que o sistema político e eleitoral vigente funciona(va) perfeitamente tão somente para selecionar os mais ricos proprietários e homens de negócios ou, na ausência de seu interesse direto em participar da casa legislativa, delegando aos seus prepostos ordinários a tarefa de exercer o mandato sob encomenda. É este o cenário que está por trás do que podemos vislumbrar desde a plateia, e é ele que domina a cena através do pesado financiamento eleitoral, o que não implica assumir que o conceito de democracia não interessa enquanto tal. O que verdadeiramente está em causa é uma crítica à democracia para esclarecer que a sua prática atual foi absolutamente corrompida por uma colonização de interesses e grupos cujo poder é exercido em vários Estados ocidentais de forma autoritária, quando não até mesmo ditatorial, segundo as diversas formas que esta concepção de força pode adotar nas múltiplas modelagens políticas.
Este perfil de casa legislativa não teve ontem, em 1964, como hoje, em 2016/2017, nenhum apego pelo valor da democracia e pelo conjunto de liberdades que a povoam, cabendo reconhecer que esta relação é apenas uma conjunção histórica, meramente passageira. O que realmente está em causa é a ausência de convicção política democrática de homens em grande número conduzidos ao parlamento tão somente para proteger os seus interesses comerciais ou bem daqueles a quem representam. Portanto, se isto não é uma casa legislativa em sua acepção teórica a crítica elaborada não se dirige ao conceito mas a prática histórica corrompida em radicalidade excepcional transcendente aos níveis toleráveis de defesa de interesses particulares que, por ora, transbordam e esmagam por completo a esfera pública, rifando burdamente e entregando as instituições democráticas e a própria Constituição quando concebem, perpetram e alimentam a consolidação de um golpe de Estado, assim ontem como hoje.
Quando o parlamento transige com os parâmetros da legalidade constitucional, ipso facto, perde a sua legitimidade, cuja origem não é singular, mas composta, pois não é obtida apenas pelas urnas, mas também reafirmada (ou não) pelo procedimento democrático que adote. O que o Brasil experimentou em 1964 após o golpe foi a fantasia do exercício das funções parlamentares, dada a sua limitação de competências e o alto poder de mando que os militares possuíam, no limite, usando-o para realizar cassações dos parlamentares que lhes interessasse calar, mas também professores, magistrados… O que está servido hoje à mesa não dista essencialmente daquela realidade, muito embora os encobrimentos sejam outros, em especial o capital, que condiciona o conteúdo da mídia, aberta ou silenciosamente. Hoje o controle do parlamento dispensa armas e o uso da força, basta com a intervenção do capital, pois é assim que o parlamento criará abjurará de suas funções e até limitará as suas competências para que as regras econômicas que favorecem a oligarquia permaneçam absolutamente intocadas por anos, décadas, inclusive, a expensas da implementação de políticas públicas que atendam as necessidades da população.
Sob este cenário, portanto, subsiste a fantasia generalizada de que vivemos em uma democracia, quando até mesmo o menos sensato dos cidadãos tem completa consciência de que a sua voz, hoje, como ontem, no sistema político-eleitoral disponível, realmente nada conta. Do que se necessita, portanto, não é de modelo alternativo à democracia senão de recuperar aos seus mais genuínos fundamentos. Hoje, sabemos, o Congresso foi tomado por homens dispostos a cassar as competências políticas das casas legislativas, ou seja, destruir por dentro e mandato em mãos, o núcleo duro dos poderes que lhes foram outorgados para legislar. Talvez a maior evidência disto foi a auto restrição de suas competências realizada pelo parlamento brasileiro quando aprovou a PEC 55. O modelo parlamentar brasileiro que majoritariamente apoia golpes de Estado é o mesmo em sua essência tanto em 1964 como em 2016/2017, ao qual apenas alcançam os homens brancos e ricos. Isto diz tudo dos motivos pelos quais os governos eleitos pela massa e as políticas públicas voltadas aos pobres deste país serão sempre sacrificadas, quer seja mandando matar ou deixando morrer. (segue).


*Pós-doutor. Faculdade de Direito. UnB (CT).
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