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A DOAÇÃO OU A VENDA DA BASE DE ALCÂNTARA, MARANHÃO

publicada em 15 de março de 2017
A DOAÇÃO OU A VENDA DA BASE DE ALCÂNTARA, MARANHÃO




Por : Profa. Guilhermina Coimbra

Tem sido uma constante e um mau hábito no Brasil – tentar distrair a atenção da população brasileira, conluiando em silêncio, sobre negócios públicos de interesse primordial dos residentes no Brasil.

No momento, os interessados em se apossar de bens públicos brasileiros, trabalhando perseverante e sistematicamente contra os interesses dos residentes no Brasil, silenciosamente, tentam desarquivar o Projeto de Entrega da Base de Alcântara, no Estado do Maranhão, Nordeste do Brasil - enquanto a população se distrai com o carnaval, se espanta com os escândalos e com as negociatas publicadas pela imprensa nacional e internacional.





...“Nós não sabemos, não sabe a sociedade nem o Congresso, os termos da retomada das negociações, pois elas estão sendo levadas a cabo em segredo”... ...” Tememos todos, pois o precedente é grave. Os termos do acordo firmado...”...”eram antinacionais e lesivos à soberania nacional” (In AMARAL, Roberto, Cientista Político, ex-ministro do Ministério de Ciência e Tecnologia, 2003-2004.).

Mas, que segredo esse Quem são aqueles que se pretendem os beneficiários desse segredo que nem o Congresso sabe nem conhece os termos da retomada das negociações das quais se trata?.



A população brasileira exige que o Congresso tome conhecimento e torne público os termos desse Acordo que trará implicações e compromissos gravosos para os residentes no Brasil. Divulgar os termos do Acordo é exigência pública.

A não-divulgação força especulações sobre quem está ganhando o que para assinar compromissos gravosos em nome dos residentes no Brasil.



Entregar a Base de Alcântara, Estado do Maranhão, significa permitir que os corretores imobiliários dos bens públicos do Brasil – também, conhecidos como os entreguistas - confiantes na aparente ignorância e indiferença da população brasileira, se locupletem a custa de um Projeto pernicioso e prejudicial aos interesses dos residentes no Brasil.



A primeira versão de acordo para uso da Base de Alcântara por governo estrangeiro foi retirada do Congresso Nacional, após os termos acertados terem sido considerados “lesivos à soberania nacional” pela Câmara dos Deputados e comunicado, ao Governo interessado em utilizar a Base brasileira, que o assunto estava encerrado.

No começo de 2000, ficou provado no Plenário da Câmara dos Deputados, a periculosidade para a Soberania Nacional, nos termos do Protocolo do vexatório Acordo de Alcântara.

Apesar dos desesperados esforços dos corretores dos bens públicos do Brasil a favor do referido Acordo de Alcântara, a vitória pelo arquivamento foi esmagadora.

É de se esperar que como há mais de quinze anos ocorreu, em 2017, o humilhante Acordo não passe da Câmara dos Deputados.

A volta dessa discussão preocupa os brasileiros esclarecidos sobre a importância do tema.



A Base tem posição estratégica, porque está localizada na península de Alcântara, no Maranhão, e é operada pela Agência Espacial Brasileira.



Entre as principais vantagens da Base de Alcântara constam:

-a facilidade do acesso aéreo e marítimo;

- a baixa densidade populacional;

- e a proximidade da linha do Equador, representando economia de combustível no lançamento de satélites.



O interesse de Governo de país estrangeiro é o de se apossar para usar a Base para lançamentos comerciais ou militares, como se o espaço brasileiro – criado e suportado com o sacrifício dos contribuintes brasileiros para defesa do território onde residem - pertencesse a eles.



O ex-ministro Roberto Amaral aponta a intenção deliberada de impedir o Brasil de obter autonomia na área espacial.

Embora o acordo tenha que passar pelo Congresso Nacional, brasileiros atentos temem que tramite sem tempo para debates e a participação da sociedade.



Para entender a importância da Base de Alcântara, as razões de tanto sigilo, ler abaixo pequeno trecho da íntegra do documento sobre o tema, elaborado pelo Clube de Engenharia:

- os termos apresentados na primeira tentativa de Acordo com os EUA impunham várias proibições ao Brasil;

- autorizavam o desembarque de contingentes militares na base, com acesso exclusivo às suas instalações;

- a localização da base é adequada também para o lançamento de mísseis;

- aponta a intenção deliberada de impedir o Brasil de obter autonomia na área espacial.



... “A tecnologia e o conhecimento utilizados eram fechados, não poderiam ser conhecidos pelos brasileiros, e isso significaria alienar parte do nosso território”... ... “Não sabemos os objetivos do governo brasileiro, não sabemos os termos da proposta, nem o que está sendo negociado”....” falta de divulgação das intenções governamentais”... ...“A confirmação de que há uma negociação decorreu de vazamentos na imprensa, o que é preocupante também.” (In BORGES, Nadine, Professora, Coordenadora de Relações Externas da Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ.);



As cláusulas críticas do acordo que os corretores dos bens imóveis públicos do Brasil pretendem ressuscitar são as que:



- prevê a possibilidade de veto político (sem necessidade de justificativa) dos EUA a lançamentos, brasileiros ou não, a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (...);

- proíbe o Brasil de cooperar com países não-Membros do regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (Missile Techonology Control Regime - MTCR - art. III, b);

- proíbe o Brasil de aceitar ingresso de equipamentos, tecnologias, mão de obra ou recursos financeiros de países amigos;

- proíbe o Brasil de incorporar ao seu patrimônio ...“quaisquer equipamentos ou tecnologias que tenham sido importados para apoiar atividades de lançamento”... (art. III, C);

- proíbe o Brasil de utilizar recursos decorrentes dos lançamentos no desenvolvimento de seus próprios lançadores (art. III, E);

- obriga o Brasil a assinar novos acordos de salvaguardas com outros países, de modo a obstaculizar a cooperação tecnológica (art. III, f);

- proíbe os participantes norte-americanos de prestarem qualquer assistência aos representantes brasileiros no concernente ao projeto, desenvolvimento, produção, operação, manutenção, modificação, aprimoramento, modernização ou reparo de Veículos de Lançamento, Espaçonaves e/ou Equipamentos afins (art. v, 1).”.



A população brasileira pagando cada vez mais caro para não ver o desenvolvimento do Brasil exige:



- fora Deputado ou Senador – remunerados regiamente pela sofrida e cada vez mais empobrecida população brasileira – que se atrever a assinar Acordo ou qualquer outro tipo de compromisso internacional gravoso aos interesses da população brasileira - contribuintes de direito e de fato;

- fora Deputado ou Senador cuja meta seja a de desencavar o prejudicial, maligno e anti-patriótico projeto de entrega da Base de Alcântara a qualquer país que seja!;

- fora Deputado ou Senador cuja meta seja a de aceitar e fazer a população brasileira aceitar exigências absurdas prejudiciais aos residentes no Brasil!



Tomem juízo, senhores entreguistas e colaboracionistas no Brasil.

Pesquisem a situação dos entreguistas e colaboracionistas ao redor do mundo - os exemplos históricos não recomendam.



O Brasil merece respeito.



Curriculo Lattes, Pesquisadora CNPq, CAPES, FAPERJ, FGV-Rio
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