MANCHETES DE DOMINGO

Editado por Chico Bruno

Manchetes de domingo

FOLHA DE S.PAULO: Brasil começa 2021 com mais miseráveis que há uma década

CORREIO BRAZILIENSE: Bolsonaro descarta reforma ministerial

O ESTADO DE S.PAULO: Presidente da CPI das Fake News recebeu R$ 40 mi de verba extra

O GLOBO: Número de civis armados já ultrapassa um milhão

Resumo de manchetes

A manchete da Folha informa que com o fim do auxílio emergencial em dezembro, 2021 começou com um salto na taxa de pobreza extrema no Brasil. O país tem hoje mais pessoas na miséria do que antes da pandemia e em relação ao começo da década passada, em 2011. Neste janeiro, 12,8% dos brasileiros passaram a viver com menos de R$ 246 ao mês (R$ 8,20 ao dia), linha de pobreza extrema calculada pela FGV Social a partir de dados das Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (Pnads) Contínua e Covid-19. No total, segundo projeção da FGV Social, quase 27 milhões de pessoas estão nessa condição neste começo de ano —mais que a população da Austrália. O Correio traz manchete sobre o vai e volta das falas presidenciais. A de hoje é sobre a criação de três ministérios anunciada na sexta-feira por Bolsonaro, que virou manchete do Estadão e do Globo ontem – e desfeita ontem mesmo pelo próprio presidente, que recuou do anúncio. A manchete do Estadão de hoje é exclusiva, ela revela que o presidente da CPI que investiga as fake news bolsonaristas, o senador baiano Angelo Coronel (PSD) recebeu sinal verde do Palácio do Planalto para direcionar R$ 40 milhões de recursos extras do orçamento a obras em seu reduto eleitoral. A verba consta na planilha informal do governo, obtida pelo Estadão, que registra um repasse de R$ 3 bilhões a 285 parlamentares às vésperas das eleições da nova cúpula do legislativo. No Congresso, Coronel se define como independente, mas tanto ele quanto seu partido, o PSD, estão fechados com os dois candidatos defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro. A legenda fechou apoio a Arthur Lira (Progressistas-AL) na disputa pelo comando da Câmara e a Rodrigo Pacheco (DEM-MG) no Senado. O PSD, chefiado por Gilberto Kassab, recebeu a maior fatia do bolo disponibilizado pelo governo às vésperas das eleições no legislativo. Foram R$ 600 milhões, 20% dos R$ 3 bilhões. E na lista dos parlamentares do partido que puderam indicar recursos, o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito aparece entre os quatro mais contemplados. A manchete de O Globo revela que graças as medidas de flexibilização promovidas pelo governo de Jair Bolsonaro elevaram a quantidade de armas de fogo à disposição dos brasileiros. O número de itens legais saltou de 697 mil em dezembro de 2018 para 1,15 milhão no fim do ano passado. Um aumento de 65% em dois anos. 

Notícia do dia - Itália usa papéis do Brasil para julgar Operação Condor - A entrevista do general Agnaldo Del Nero publicada pelo Estadão e documentos do antigo Serviço Nacional de Informações (SNI) e do Estado-Maior do Exército brasileiro são as principais provas apresentadas pelo Ministério Público da Itália à Corte de Assise de Roma no processo em que foram denunciados 13 brasileiros – um só permanece vivo – por participação na Operação Condor, a ação de serviços secretos da América do Sul para eliminar opositores políticos nos anos 1970. O caso deve ter sua sentença neste ano e será o primeiro em que vai julgar um militar brasileiro por crimes da ditadura, o coronel Átila Rohrsetzer, ex-chefe da Divisão Central de Informações (DCI) do Rio Grande do Sul. O procurador Ermínio Carmelo Amélio quer mostrar que ele estava na cadeia de comando do sistema repressivo e, portanto, tinha o domínio do fato sobre o que acontecia, sendo responsável pelos crimes ocorridos em sua jurisdição. A mesma tese é defendida pelo advogado do Estado italiano (espécie de AGU), Luca Ventrella, que já atuou em processos contra militares alemães acusados de crimes de guerra na 2.º Guerra Mundial. A reportagem do Estadão que se tornou peça da acusação foi publicada em 30 de dezembro de 2007. O texto contava as declarações gravadas do general Del Nero: “A gente não matava. Prendia e entregava. Não há crime nisso”. O general disse ainda que este procedimento foi adotado com “dois italianos”. Os dois eram os ítalo-argentinos Lorenzo Viñas e Horácio Domingos Campiglia, ambos montoneros. O primeiro desapareceu em Uruguaiana (RS), em 26 de junho de 1980. Campiglia foi detido no Rio, em 12 de março de 1980. O coronel Paulo Malhães – já falecido – assumiu ter participado da prisão, como parte da Operação Gringo, braço da Operação Condor no Brasil. Amélio vai entregar à Justiça cópia do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) com as informações de Malhães sobre o caso. E analisar uma nova denúncia contra outros integrantes do CIE.

Notícias de primeira página

Oito em 10 leitores da Folha apoiam o impeachment - O presidente Jair Bolsonaro é mais rejeitado e tem apoio maior a seu impeachment entre leitores da Folha, em comparação com a população em geral. É o que aponta pesquisa Datafolha com 526 pessoas que assinam ou leem o jornal de forma secundária, entre os dias 27 e 28 de janeiro. A margem de erro é de quatro pontos para mais ou menos. Defendem que o Congresso abra um processo de impeachment 80% dos leitores, ante 42% da população aferidos em levantamento do Datafolha em 20 e 21 de janeiro --com 2.030 pessoas e margem de erro de dois pontos. São contra a medida 18% do leitorado, número que vai a 53% no país como um todo. Entre os leitores, 80% desejam a renúncia do presidente, acima dos 45% na população. Não querem isso 18%, ante 51% na população. Os leitores do jornal também são mais críticos em relação ao presidente. Avaliam a gestão como ruim ou péssima 90%, número que é de 40% na população em geral. Aprovam Bolsonaro só 3% do leitorado, ante 31% dos brasileiros, enquanto 7% o acham regular (26% no total).

Bolsonaro agora nega que vá criar três ministérios - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indicou neste sábado (30) que pode realocar o ministro Onyx Lorenzoni (DEM-RS) numa pasta no Palácio do Planalto, abrindo a Cidadania para uma nova indicação. Mas declarou que não está prevista a recriação dos ministérios da Pesca, da Cultura e do Esporte, ao contrário do que indicou na sexta (29). De acordo com interlocutores do mandatário, o plano é que Onyx assuma a Secretaria-Geral da Presidência, posto hoje ocupado interinamente por Pedro Cesar Sousa. Questionado por jornalistas se Onyx voltaria ao Planalto, Bolsonaro respondeu: "O Onyx? Volta, eu conheço ele há muito tempo, me ajudou muito. Acredito no trabalho dele. Eu chamo o Onyx de curinga, e ele está pronto para ir para qualquer ministério". Na contramão do que afirmou na sexta, Bolsonaro disse que "não está prevista" a recriação de três pastas que hoje são secretarias. "Não tem recriação de ministérios. Eu elogiei os três secretários, que fazem um brilhante trabalho", afirmou, referindo-se a Jorge Seif (Pesca), Mário Frias (Cultura) e Marcelo Magalhães (Esporte). Bolsonaro disse que eles "mereciam ser ministros". "Não é criar ministério, como daria a entender, para negociar com quem quer que seja".

Justiça considera relatório do Coaf sobre Wassef ilegal - Uma decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) deve colocar de novo o Coaf na berlinda e pode provocar paralisações em série de investigações no país. A terceira turma do tribunal considerou ilegal o Relatório de Inteligência Financeira produzido pelo órgão sobre transações suspeitas de Frederick Wassef, advogado ligado ao clã Bolsonaro. A discussão agora é sobre a metodologia de elaboração dos chamados RIFs. Como consequência, o relator do caso, o juiz federal Ney Bello, trancou a investigação em andamento sobre Wassef. O inquérito da Polícia Federal foi paralisado porque foi aberto com base no relatório. Apurações que têm Wassef como alvo, mas começaram de outras formas, vão continuar --o RIF, porém, não poderá ser usado, segundo a decisão. A turma do TRF-1 entendeu que não havia hipótese legal para expedição do documento no caso de Wassef e que se tratou de "geração espontânea". O Coaf disse ao tribunal que seguiu padrão e se baseou em 34 comunicações de origens distintas. Se o entendimento tiver guarida em outras cortes, inquéritos que usaram relatórios de forma similar podem ser afetados. Em 2019, o Coaf ficou meses paralisado por causa de uma liminar do ministro Dias Toffoli em favor de Flávio Bolsonaro --centenas de investigações também foram afetadas. A discussão na época era se havia necessidade de decisão judicial para o envio dos relatórios. O STF entendeu depois que não precisava do aval da Justiça e o Coaf voltou a funcionar. Dessa vez, a discussão é sobre metodologia. Ney Bello, Maria do Carmo Cardoso e José Alexandre Franco foram os juízes que consideraram o relatório de Wassef ilegal.

Planejamento falho torna imunização desigual - Passadas quase duas semanas do início da vacinação contra a covid-19 no Brasil, somente 22% das doses distribuídas pelo Ministério da Saúde aos Estados foram aplicadas, e os números revelam disparidade nos ritmos de vacinação pelo País. Enquanto Alagoas e Paraná já usaram 34% das doses que receberam, o Amazonas aplicou apenas 8,8% dos imunizantes entregues pelo governo federal. Com atraso, o Brasil iniciou a campanha em 18 de janeiro, depois de mais de 50 países, e acumula 2 milhões de vacinados (0,95% da população), embora já tenha disponível 8,9 milhões de doses. Entre as nações que começaram em dezembro, as taxas são bem maiores. Israel imunizou 4,3 milhões (50,2%), Reino Unido, 7,9 milhões (11,7%) e os EUA, 24 milhões (7,45%). Mesmo que metade das 6,9 milhões de doses da Coronavac esteja reservada para a segunda aplicação, o País tem disponível para uso imediato mais de 5 milhões de doses, mas não aplicou nem metade disso. Segundo especialistas, a campanha precisa ser acelerada. Entre os gargalos estão a escassez de doses, o que dificulta o planejamento das cidades, e problemas logísticos. Nesta primeira fase, o plano prevê vacinar trabalhadores da saúde, idosos em instituições de longa permanência e indígenas. Para Isabella Ballalai, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, a cobertura atual é baixa, mesmo se considerados só grupos prioritários.

Ritmo lento deve gerar perda de R$ 150 bi - A lentidão e a desorganização no programa nacional de vacinação contra a covid-19 vão retirar pelo menos dois pontos porcentuais do Produto Interno Bruto (PIB) do País em 2021. Segundo cálculos do economista Bráulio Borges, da consultoria LCA, caso 70% dos brasileiros fossem vacinados até agosto, a economia cresceria 5,5% neste ano. Se a vacinação atingir esse patamar apenas em dezembro – hipótese que hoje já é considerada otimista –, o crescimento do PIB deve ficar entre 3% e 3,5%. Nesse cenário, o País deixará de movimentar R$ 150 bilhões. Borges também traçou uma hipótese otimista: estimando o impacto de uma vacinação mais ágil na economia, em um ritmo semelhante ao de Israel – país mais avançado na imunização. Nesse cenário, 70% seriam vacinados até junho, permitindo que as medidas de distanciamento social fossem relaxadas e garantindo o retorno de atividades em que há aglomeração. O PIB poderia, nesse caso, avançar 7,5%, um incremento de R$ 260 bilhões. O crescimento de 3% a 3,5% esperado para a economia no pior dos cenários (com a maior parte da população vacinada até o fim do ano) pode parecer positivo, dado que a última vez que o País avançou 3% foi em 2013. Na prática, porém, significará que a economia passou o ano todo estagnada. Isso decorre do que os economistas chamam de “carrego estatístico” – quando a base de comparação é baixa (o resultado médio do PIB em 2020), mas o ponto de partida é elevado por conta da recuperação ao longo do último semestre do ano. A alta de 3,5% também significará que o País terá, no fim de 2021, um PIB 1% abaixo do registrado em 2019. A economia per capita terá um resultado ainda mais negativo: 2,5% inferior ao de 2019. “Esses cálculos são um exercício simplificado que mostra como podemos ter um crescimento econômico se andarmos mais rápido com a vacinação, o que hoje parece uma realidade bem distante”, afirma Borges.

Sem ter onde gastar, classe média poupa mais - O orçamento das famílias não é mais o mesmo. A pandemia concentrou gastos em alguns itens e zerou a despesa de outros. Para aqueles que conseguiram manter o emprego e a renda, o momento foi de poupar. Na casa de três famílias de classe média, a parcela destinada à poupança chegou a dobrar em 2020: medo do futuro e a impossibilidade, com a quarentena, de viajar, frequentar bares e restaurantes, cinemas, teatros ou shoppings fizeram a reserva de famílias de classe média engordar no país. Foram R$ 166,3 bilhões a mais investidos na caderneta de poupança em 2020, a maior captação em 24 anos. Com isso, a parcela que o país destina à poupança pulou de 13,7% para 17,3% do PIB, o maior salto desde 2000. Na casa de Alexandra Visconti, Eduardo Mello e do filho, Bernardo, de 17 anos, o dinheiro separado para a poupança dobrou. O casal de executivos — ela de uma empresa de TI e ele da área logística — manteve os empregos e não perdeu renda na pandemia. Consegue agora poupar 30% dos ganhos. — Há um ano não vamos ao Theatro Municipal ou à Sala Cecília Meireles. Isso fazia parte da nossa rotina. Não compramos roupas. Para quê? Não saímos de casa, não vamos a festas. Quando a gente viu, começou a sobrar dinheiro — conta Alexandra. Thiago Alvarez, fundador do Guia Bolso, empresa de gestão financeira e tecnologia, com 6 milhões de usuários do aplicativo de finanças pessoais, constatou que, em 2020, o valor investido subiu em média de R$ 5,7 mil para R$ 6,2 mil: — Entendemos que se trata de recursos economizados com viagens e lazer. No orçamento de Alexandra e Eduardo, os gastos com alimentação no domicílio subiram de 29% para 43,3%. Com roupas, a despesa caiu a um terço: — Nós até compramos alguma coisa pela internet, livros principalmente, mas muito pouco. André Braz, economista da da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pelos índices de preços da instituição, observa que os produtos e serviços que baixaram de preço em 2020 foram os geralmente mais consumidos pela classe média, por causa da demanda menor: — No consumo dessas famílias tradicionalmente tem cinema, teatro, tudo isso virou economia. A gasolina (o consumo no país caiu 6,1% em 2020), a escola dos filhos que teve desconto, as viagens, a hotelaria, tudo parou. Ele continua: O brasileiro de classe média economizou na pandemia. Uma parte virou consumo de eletrodoméstico, computadores, celulares para trabalhar em casa e outras coisas para o lar. Também cresceu a compra de material de construção para reformas. O casal Amanda Gonzalez de Toledo e Vinícius Picanço, em alguns momentos, economizou até 50% da renda. Amanda, que é psicóloga, viu a demanda de pacientes aumentar entre 15% e 20% com a pandemia. E o marido Vinícius, professor universitário, manteve os ganhos. Conseguiram diminuir as despesas da casa em 30% em home office, sem viagem e transporte e com racionalização das compras de supermercado. — Fazíamos uma viagem por mês. Não temos carro, dependíamos de transporte público ou aplicativo. Por não termos que nos deslocar para trabalho, tivemos economia significativa — diz Amanda. Segundo o Guia Bolso, as despesas com aplicativos de transporte caíram 14% entre fevereiro e outubro. O número de passageiros recuou 24%. Braz afirma que a tendência é as pessoas voltarem a consumir como antes, conforme a pandemia permitir, mas algumas mudanças podem permanecer, principalmente se as empresas adotarem cada vez mais o home office, como vêm anunciando.


Outros destaques

A nata do que não prestava, agora presta - Na campanha de 2018, Jair Bolsonaro, então no PSL, dizia que os dirigentes do centrão eram "a alta nata de tudo o que não presta no Brasil". Chegando ao poder, o presidente atravessou 2019 em conflito com esses partidos. Já 2020 ficou marcado como o ano em que eles fizeram contato. Em busca de sustentação no Congresso para aprovar projetos e reduzir os riscos que poderiam abreviar seu mandato, Bolsonaro distribuiu cargos para o centrão e tornou essas siglas a espinha dorsal de sua base política. O presidente, que no início do ano passado participava de manifestações que pediam o fechamento do Congresso, abandonou o embate com os partidos tradicionais. Como resultado, recebeu apoio até de antigos críticos. Nesta segunda-feira (1º), dois nomes apoiados por Bolsonaro aparecem como favoritos para as eleições no Congresso: Rodrigo Pacheco (DEM-MG), no Senado, e Arthur Lira (PP-AL), na Câmara —esse último o principal líder do chamado centrão, bloco de partidos de centro e de direita conhecidos como adeptos do 'tomá lá, dá cá' (apoio em troca de cargos e verbas). Dirigentes e líderes dizem que a aproximação com o governo em 2020 foi possível porque Bolsonaro corrigiu problemas em seu comportamento. "Não dá para comparar o Bolsonaro dos últimos seis meses com o daquela época", afirmou à Folha o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que é presidente da sigla. "A gente caminhava para um extremismo que não tinha como dar certo. Ele notou que aquilo era um erro." A nova aliança representou, em certos casos, mudanças nos dois lados da relação. Nogueira, por exemplo, disse em 2017 que Bolsonaro tinha "um caráter fascista" e que não teria "capacidade de governar". Afirmava ainda que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia sido o maior presidente da história do país. Agora, o discurso é favorável ao atual governo. "Hoje, tem muito mais identificação desses partidos com a pauta do Bolsonaro do que tinham com o Lula, principalmente na pauta econômica. Eu não tenho identificação nenhuma com o pessoal do PT, da Dilma naquela época", disse Nogueira.

Maia muda o discurso no fim - Sob ameaça de sofrer a primeira derrota para o centrão desde que sucedeu Eduardo Cunha (2015-2016) na presidência da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) mudou o discurso no final de sua gestão e, agora, fala que houve e há risco de retrocesso democrático no país. "Houve e há uma chance de ruptura institucional. A eleição da Câmara é um divisor de águas nesse assunto. Acho que o presidente da Câmara precisa ser alguém que não seja dependente do governo e que não deva sua eleição ao presidente da República. Com isso, o presidente [Jair Bolsonaro] se sentirá forte o suficiente para ampliar o conflito com as instituições democráticas, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal", disse Maia à Folha na manhã do último dia 22, na ampla sala da residência oficial da presidência da Câmara, às margens do lago Paranoá, em Brasília. Maia encerra nesta segunda-feira (1º) quatro anos, seis meses e 19 dias de comando —um mandato-tampão e dois completos— consecutivo, o que o tornou o mais longevo presidente da Câmara de forma ininterrupta desde Ranieri Mazzilli (1958-1965). Em quase todo esse período, Maia atuou como fator de estabilidade e apoio aos presidentes da República. Foi essencial para que Michel Temer (2016-2018), do MDB, resistisse no cargo durante o escândalo da JBS, em 2017, ocasião em que o presidente foi acusado, entre outras coisas, de compactuar com a compra do silêncio de Cunha, já na cadeia àquela altura. Temer escapou de ser afastado por duas vezes graças ao plenário da Câmara, que não reuniu os 342 votos necessários para aceitação de denúncia criminal contra ele. Já sob Jair Bolsonaro (sem partido), Maia conteve o andamento da chamada "agenda de costumes" defendida pelos aliados do presidente, distribuiu uma profusão de notas de repúdio contra assanhos antidemocráticos do mandatário, mas capitaneou ações na área econômica que agradaram ao mercado, como a reforma da Previdência, ou deram impulso à popularidade do presidente, como o auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia. Em todos esses momentos, ele não manifestou risco de real abalo à democracia, tanto é que repousa em sua gaveta cerca de 60 pedidos de impeachment contra Bolsonaro sem que Maia tenha se manifestado sobre qualquer um deles.

Governo Bolsonaro entra na briga pela água da cerveja Heineken - A antiga disputa por uma fonte de água para a produção de cerveja da que hoje é a maior fábrica da Heinekein no Brasil ganhou um elemento novo e inesperado nas últimas semanas: o governo federal. Com o litígio já julgado, sem possibilidade de recurso legal, e a decisão perto de ser oficializada, entraram no caso a AGU (Advocacia Geral da União) e o MME (Ministério das Minas e Energia). O empresário baiano Maurício Britto Marcellino da Silva ganhou na Justiça o direito de explorar o subsolo onde está a água que sustenta a produção da Heineken em Alagoinhas, na Bahia, cidade que fica 100km ao norte de Salvador. A decisão transitou em julgado, ou seja, tornou-se definitiva, em 2015, não cabendo mais recurso. Depois de muitas idas e vindas, a ANM (Agência Nacional de Mineração) confirmou a decisão no fim do ano passado e, na última semana, enviou um ofício ao ministério pedindo que todas as autorizações dadas para a cervejaria fossem cassadas. Segundo o MME, o ofício da ANM chegou à Secretaria de Geologia e Mineração na última semana. “Desta forma, ainda deverá seguir o fluxo de análise das áreas técnica e jurídica antes de ser dado o parecer final do MME.” Procurada, a Heineken se manifestou em nota. Afirmou que desconhece qualquer ofício, enviado pela ANM para o Ministério de Minas e Energia, requerendo a cassação do seu requerimento de lavra para exploração de água mineral e que tem todas as licenças para a fábrica operar e que "não há qualquer possibilidade de fechar sua unidade". O processo agora está na mesa de Alexandre Vidigal de Oliveira, secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do ministério. Há cerca de dois meses, a AGU entrou no caso. Apresentou uma petição no processo da agência afirmando que não concorda com o acordo firmado com a ANM para que a decisão judicial fosse cumprida. Os advogados do empresário não entendem o repentino interesse da AGU pelo caso. “A União é pessoa jurídica distinta da agência de mineração e não é parte do processo”, afirma Luiz Henrique Oliveira do Carmo, advogado de Marcellino da Silva. A disputa pela fonte tem mais de 20 anos, e a história é cheia de passagens controversas. A fábrica da Heineken de Alagoinhas é a maior da empresa no Brasil e emprega atualmente 1.400 pessoas entre funcionários diretos e indiretos. A empresa retira cerca de 16 bilhões de litros de água por ano do local.

Bolsonaro faz apelo a caminhoneiros - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez um novo apelo neste sábado (30) para que os caminhoneiros não façam uma paralisação nesta segunda (1º). Ele afirmou ainda que a redução da PIS/Cofins do óleo diesel traria um impacto bilionário para os cofres públicos e que, para adotar essa medida, o governo precisa indicar de onde viria a compensação pela perda dos recursos. "A gente apela para os caminhoneiros, eles realmente são o sangue que leva o progresso, todo o movimento dentro do Brasil. Não é eu que vou perder, o Brasil vai perder. Os senhores também vão perder", disse o presidente durante passeio de moto por Brasília. O preço do combustível é um dos pontos que tem gerado insatisfação na categoria, agravado pelo reajuste de 4,4% do óleo diesel nas refinarias anunciado pela Petrobras nesta semana. "Vocês têm razão nas reivindicações, no passado houve muita gente comprando caminhões, por planos de governos anteriores. Há um excesso de caminhões na praça. Isso ajuda a diminuir o valor do frete, o que não é bom", disse Bolsonaro.

Tô fora - A Casa Civil da Presidência da República se recusou, em setembro, a planejar ações de imunização da população brasileira contra a Covid-19, a identificar os riscos existentes naquele momento na produção e compra de vacinas e a atuar em conjunto com o Ministério da Saúde na elaboração de um plano. Uma proposta só foi apresentada ao país, pela Saúde, três meses depois. O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) determinou, em 12 de agosto, que o ministério abrigado no Palácio do Planalto, comandado pelo general da reserva Walter Braga Netto, apresentasse em 15 dias ações planejadas e indicações de riscos para a vacinação. Além disso, em 60 dias, deveria haver um plano com o Ministério da Saúde e secretarias estaduais de Saúde. Em 10 de setembro, a Casa Civil contestou a decisão e disse ter "incompetência institucional" para adotar as três medidas. A política de vacinação, segundo a pasta, é exclusiva do Ministério da Saúde. À Folha a Casa Civil afirmou em nota que não houve recusa ou omissão, que adotou "inúmeras ações interministeriais" para mitigar os efeitos da pandemia e que criou um grupo de trabalho de vacinação para coordenar "esforços" da União. O grupo foi criado no mesmo dia em que o ministério apresentou o recurso ao TCU. A contestação, elaborada pela AGU (Advocacia-Geral da União) a partir de nota técnica da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, chega a afirmar que o Planalto poderia atuar caso se constatasse uma "insuficiência de determinada política pública". "Fosse o caso de uma política transversal, uma atividade de coordenação entre os ministérios ou caso houvesse uma avaliação 'ex post' da insuficiência de determinada política pública, a Casa Civil da Presidência da República poderia atuar na reformulação da política, mas não é esse o caso", afirma o recurso encaminhado ao TCU. No governo de Jair Bolsonaro (sem partido), a Casa Civil foi designada para coordenar o comitê de crise no enfrentamento à pandemia.

Ações por improbidade diminuem na pandemia - O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou em 2020 o menor número de ações por improbidade administrativa em sete anos. Ao todo, foram 789 processos para investigar práticas que trouxeram prejuízos à administração pública – uma queda de 31,8% em relação a 2019. A baixa se dá durante a chefia do procurador-geral da República, Augusto Aras, e no momento em que o Congresso discute o afrouxamento da Lei de Improbidade. Especialistas ouvidos pelo Estadão afirmaram que a pandemia prejudicou o andamento das investigações no ano passado, mas outros fatores contribuíram com a tendência de queda, como o aumento da celebração de acordos. Do ponto de vista legal, a improbidade administrativa é entendida como toda conduta inadequada praticada por um agente público ou por pessoas ligadas a ele. O enriquecimento ilícito e a lesão ao patrimônio público por ação ou omissão são alguns dos exemplos enquadrados na lei. Na pandemia do coronavírus não faltam exemplos de casos de improbidade administrativa. Além dos servidores que furaram a fila da vacinação, houve superfaturamento na compra de respiradores e até a omissão do poder público. “No ano passado, houve um prejuízo acima da média de outros processos, pois esse tipo de ação necessita de uma série de atos investigativos que são presenciais”, afirmou José Robalinho Cavalcanti, procurador regional da República e ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República.

‘Buscar toda vez o impeachment destrói a confiança no voto’, diz Hartung - Para o ex-governador do Espírito Santo Paulo Hartung, discutir impeachment de Jair Bolsonaro neste momento é uma “bobagem”. “Tem que tirar no voto”, disse à Coluna. O tema voltou à baila nas últimas semanas, com o recrudescimento da pandemia. Há hoje quase 60 pedidos de afastamento de Bolsonaro na Câmara. “Não precisamos ficar numa nota só. Buscar toda vez a mesma ferramenta, o impeachment, ao fim e ao cabo, destrói a confiança nas instituições democráticas e no exercício do voto”, afirmou, lembrando que ele também foi contra o impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Hartung defende que a democracia tem instituições para cuidar e responsabilizar seja presidente, seja ministro, pela prática de eventuais crimes, como o Ministério Público Federal, por exemplo. São essas as ferramentas que o País deve buscar ao invés de insistir no “fora, quem-quer-que-seja”. O ex-governador, que já foi do PSDB e do MDB, lembra que, desde a redemocratização, o País sempre retoma esse discurso. Foi assim com os ex-presidentes Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer. “Isso mostra uma debilidade. Enfraquece a democracia e o voto”.

Aperto fiscal versus novas pastas - Ao dizer que “só há uma vaga” em seu governo, a Secretaria-geral da Presidência da República, o presidente Jair Bolsonaro faz voltar uma casa nas expectativas dos partidos em relação a novos ministérios e distribuição de cargos para o Centrão. Bolsonaro, porém, não tem muito o que fazer nessa seara, porque a perspectiva de novas pastas, como Cultura, Esportes e Pesca, esbarra num cenário difícil das contas públicas. O buraco estimado para este ano já é de R$ 218 bilhões. A equipe econômica fez chegar ao Planalto que seria uma sinalização ruim para o mercado criar novos ministérios nesse momento. Afinal, o governo precisa encontrar mais recursos para aliviar as despesas dos caminhoneiros com o diesel, além de haver uma pressão enorme para ampliação do Bolsa Família ou a prorrogação do auxílio emergencial –– se aprovado pelo Congresso. Isso sem contar, como já foi abordado aqui, ontem, o desgaste junto àqueles que apoiaram o presidente, certos de que ele não lotearia a Esplanada dos Ministérios entre os partidos.

Suspeição de Moro com Lula fora das eleições - Ganha corpo no meio jurídico tese alternativa capaz de cravar a suspeição de Sérgio Moro, porém sem devolver os direitos políticos a Luiz Inácio Lula da Silva. No STF, por exemplo, alguns ministros entendem que, pelo fato de a condenação do ex-presidente no caso do sítio em Atibaia ter sido assinada pela juíza Gabriela Hardt, a eventual suspeição do ex-juiz da Lava Jato não anularia esse veredicto, apesar de Moro ter tocado parte do processo: Lula permaneceria barrado das eleições. O caso deve ser julgado ainda neste semestre no Supremo. Moro aceitou a denúncia da Lava Jato em agosto de 2017, mas deixou a magistratura em novembro de 2018 para assumir cargo no governo Bolsonaro. A condenação saiu em fevereiro de 2019. A expectativa na Segunda Turma, onde se encontra o caso, é que Kassio Nunes Marques será decisivo. Circulam três hipóteses para o voto dele: 1) acompanharia a tese alternativa; 2) votaria 100% a favor de Lula; 3) pediria vista para ganhar tempo. Entre bolsonaristas, é grande o desejo de ter Lula na eleição de 2022 para forçar uma polarização com o presidente. A cada nova divulgação de mensagens trocadas entre Deltan Dallagnol e Sérgio Moro aumenta a expectativa quanto ao voto da ministra Cármen Lúcia, também na Segunda Turma do Supremo. O TRF-4 confirmou, maio de 2019, a condenação do ex-presidente a 17 anos e um mês de prisão no caso do sítio.

Bolsonaro tenta coroar aliança com o Centrão em eleição no Congresso - Deputados e senadores vão eleger nesta segunda-feira, 1º, quem comandará a Câmara e o Senado pelos próximos dois anos, numa disputa que vai muito além dos interesses do Congresso. O resultado da eleição pode significar um cheque em branco nas mãos do presidente Jair Bolsonaro ao entregar a dois aliados dele a chefia do Legislativo. A interferência de Bolsonaro na campanha indicou que as práticas da velha política, com distribuição de cargos e verbas, sepultaram de vez a expectativa de renovação manifestada nas urnas, em 2018. Ameaçado no cargo por 59 pedidos de impeachment, o presidente investiu pessoalmente na costura de acordos e na cooptação de votos para selar a eleição do deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) e do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Para Bolsonaro, a eleição de Lira e Pacheco nas duas Casas do Congresso significa a blindagem do seu mandato. Os dois indicaram, por exemplo, que são contrários a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os erros do governo na condução da pandemia de covid-19 e também à abertura de processo de afastamento do presidente. “Não vou comprar briga nem procurar acotovelamento”, disse Lira. “Não podemos banalizar o instituto do impeachment”, afirmou Pacheco. A vitória dos dois candidatos, se confirmada, também coroa o acordo de Bolsonaro com o Centrão. O grupo de centro-direita, sem apegos ideológicos e notabilizado pelo fisiologismo, ressurgiu em 2015 sob a liderança de Eduardo Cunha (MDB-RJ), que deixou a presidência da Câmara e acabou sendo preso. Bolsonaro se aliou ao Centrão após embates com o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) e a partir do avanço de investigações contra o seu núcleo familiar, principalmente sobre um esquema de “rachadinhas” no gabinete do atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) quando era deputado estadual no Rio. Remanescente da “tropa de choque” de Cunha e réu na Lava Jato, Lira manifestava a intenção de presidir a Câmara desde 2018, mas nunca conseguiu se consolidar como sucessor do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que lançou a candidatura do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Com sua ambição frustrada, Lira deixou o grupo de Maia e atualmente é o líder do Centrão, encabeçando uma bancada suprapartidária que reúne aproximadamente 200 dos 513 deputados. Trata-se de um núcleo acostumado a explorar oportunidades num Executivo de base congressual frágil.