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O Brasil deve a si próprio

13 de janeiro de 2010

Publicado em A TARDE

Salvador, BA, 13/1/2010                                            


Ano passado, com os 45 anos do Golpe militar e os 30 anos da Lei de Anistia, debates, seminários e encontros ocorreram por todo o país, visando a Memória e a viabilização do que tem sido vagarosamente  tratado pelos três poderes da República . Pendências do Regime militar implantado em nosso país em 1964 passaram para 2010 sem ser devidamente solucionadas, inclusive a mais emblemática, talvez, o provável assassinato do ex-presidente João Goulart.

Os avanços, se assim podemos chamar, estão mais para passos de formiga do que para um salto felino. Sob o signo da negociação e da cautela , o Brasil posterga o insustentável para a dignidade nacional. Desaparecimentos, assassinatos e torturas estão em aberto, sem a devida apuração.

O decreto assinado pelo presidente Lula em 21/12/2009, criando o Programa Nacional de Direitos Humanos 3, gerou forte reação nos comandos militares. Segundo a grande mídia, o Ministro da Defesa Nelson Jobim, colocou à disposição o seu cargo , seguido dos comandantes do Exército, Aeronáutica e Marinha.

As reações vieram em decorrência de duas diretrizes do PNDH. Resultando de encontros e  debates entre a Secretaria dos Direitos Humanos  e amplos setores da sociedade,  de largo espectro de ação, o Programa possui dois encaminhamentos que tocam particularmente a caserna : a possibilidade de revisão da Lei de Anistia e a criação da  Comissão da Verdade a ser aprovada no Congresso Nacional até o dia 10 de abril deste ano; a comissão  terá amplos poderes de investigação sobre os crimes ocorridos durante o Regime militar  e direito de  colaborar com a  Justiça na sua  apuração.

O presidente Lula, ao que tudo indica, prometeu rever os pontos dissonantes com os militares antes do encaminhamento ao Congresso. Ao pressioná-lo com a ameaça do pedido de demissão, o ministro da Defesa fere a Constituição, que estabelece ser o poder militar subordinado ao poder civil, ao comandante em Chefe das Forças Armadas que é o Presidente da República.

O ministro nos leva a crer que os militares não entenderam que estamos numa democracia, que o método da  força parece estar sendo, por eles, privilegiado em lugar do respeito à Lei Magna, nossa Constituição.

É necessário compreender que estamos no exercício de uma árdua conquista democrática, que integramos organismos internacionais cujas  nações  estabelecem serem de lesa-humanidade os crimes de tortura, portanto imprescritíveis  e que  os acordos entre esses organismos deverão ser honrados pelo Brasil.   

Às Forças Armadas compete zelar pela  Nação. Se ofensa existe , esta provém daqueles militares que ao cometerem os crimes em questão, comprometeram  as próprias Forças Armadas e assim continuam a fazê-lo, quando não é permitido à nação a sua apuração, classificada pelo ministro da Defesa como “revanchismo”.

Quando os implicados em tais crimes circulam livremente, num mar de impunidade, até que a justiça seja feita, a tendência da opinião pública é associar  as Forças Armadas à tortura, à morte e ao desaparecimento de milhares de brasileiros. Toma-se o todo pela parte.

Ao contrário, investigando tais atos, as Forças Armadas retomariam o seu devido lugar no imaginário popular e na história, e o Brasil selaria uma dívida consigo próprio, contribuindo, desta forma, para o fortalecimento  da confiança nas instituições representantes do Estado Democrático de Direito.

Como ficará uma nação que não pune o crime de tortura? Continuará achando natural o exercício dessa prática. É o que ocorre quando a população carente  incorre, ou não, em pequenos delitos. A violência do Estado está subjacente à ação policial, geralmente com os grupos mais vulneráveis da sociedade.

Espanha, Grécia e vários países da América do Sul que viveram ditaduras instituíram Comissões de Verdade para apurar os crimes ocorridos nos Regimes ditatoriais. O Chile teve recentemente apurada a morte do ex-presidente Eduardo Frei, um dos principais opositores  de Pinochet, onde ficou comprovada a responsabilidade do governo ditatorial pelo seu assassinato.

E o Brasil, fica em débito consigo mesmo?  

 

postado por Maísa Paranhos. às 17:21

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