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O discurso da Ministra e o "fato histórico"

10 de janeiro de 2011



A valorização dos Direitos Humanos em nosso país tem-se dado enquanto princípio, portanto como elemento norteador de ações individuais, grupais e políticas.
Em seu discurso de posse para a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Ministra Maria do Rosário avança substancialmente na sua concepção .
Sendo os Direitos Humanos Política Pública de Estado, as bases para que os mesmos no país sejam considerados como Direitos Civis, Políticos, Sociais, Culturais e Ambientais, segundo a Ministra, já foram lançadas.
Firmando os Direitos Humanos como uma cultura e atenta às questões práticas, além de afirmar a implementação do PNDH3 ( Plano Nacional de Direitos Humanos 3), Maria do Rosário parabeniza a iniciativa do ex ministro Vannuchi em propor esse campo como uma das diretrizes para o novo Plano Nacional de Educação, ora em elaboração.
Chamando a atenção para a transparência do Estado e o acompanhamento da sociedade sobre ele, acredita que é na superação de contradições históricas que se pode inaugurar uma nova era.
Visando a não repetição dos crimes de lesa-humanidade ocorridos durante a Ditadura, a Ministra apela para que o Congresso Nacional aprove o Projeto Lei que cria a Comissão da Verdade com o fim de resgatar a nossa história e contá-la de forma completa.
No momento por que passa o Brasil, com a recém formação do Ministério Dilma, Maria do Rosário é pontual e consonante com a Presidente da República, porém deverá encontrar obstáculos antigos : o novo chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general José Elito Siqueira, contrário à formação da Comissão da Verdade, declarou em seu discurso de posse, que a questão dos desaparecidos e o “Movimento de 31 de Março de 1964”, devem ser tratados como “fato histórico” do qual “nós não temos que nos envergonhar ou vangloriar”.
Para nós historiadores, em 1964, o Brasil teve a legalidade do Governo João Goulart rompida instalando-se um regime ditatorial em nosso País. Isso é fato. O fato histórico é a construção para se chegar o mais próximo da verdade e não deturpá-la com versões que dela nos afastam.
Assim, deverá o Brasil se apropriar de sua história, competindo ao povo, à sociedade e ao Estado os devidos encaminhamentos em sua trajetória.

postado por Maísa Paranhos. às 09:20

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