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Este "blog" pretente abrir un canal de discussão da soberania brasileira em seu amplo contexto de legalidade constitutcional, seus caminhos e alternativas, que a Nação necessita para sua emancipação.

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O Juíz do Caso Herzog

17 de agosto de 2009

Motivada pela reportagem do  Estado de São Paulo publicada pelo IPG  em 29 de junho de 2009, escrevi este artigo no sentido de ratificar a importância do então Juiz Marcio de Moraes em seu belíssimo exemplo de consciência e coragem numa época dramática de nossa história.

 

Quem não se lembra quando em outubro de 1978, a nação brasileira teve o começo de sua alma lavada? Vinda do Juiz Márcio José de Moraes, de apenas trinta e três anos de idade, a sentença proferida em plena ditadura contra a União, atribuindo-lhe a responsabilidade de prisão arbitrária, tortura e morte do jornalista da TV Cultura de São Paulo Vladimir Herzog, foi recebida com júbilo por quase todos os brasileiros de então.

A imprensa, ainda sob forte censura, conseguiu divulgar o caso Herzog que  mereceu posteriormente belíssima homenagem  na canção O bêbado e a equilibrista, música de João Bosco e letra de Aldir Blanc, imortalizada por Elis Regina, em que Marias e Clarices choravam suas perdas no solo do Brasil. (Clarice é o nome da viúva de Herzog).

Passadas três décadas, o Instituto Vladimir Herzog foi inaugurado. Com o objetivo não só de manter a memória viva de Herzog, mas de disponibilizar material para que não sejam esquecidas vivências humanas da época do regime militar,  promoverá cursos e debates sobre o exercício do jornalismo.

O surpreendente é que o Juiz que proferiu a sentença, um jovem profissional recém-empossado no cargo, segundo reportagem de O Estado de São Paulo postada no IPG,  foi escolhido por ter pouquíssimo tempo em sua função, apenas dois anos de magistratura.

A ditadura acreditava assim que, colocando o Caso Herzog nas mãos de um jovem com uma carreira promissora, este não ousaria tomar nenhuma atitude que viesse de encontro ao regime munido de todo um aparato repressivo, com possibilidade de obstaculizar sua ascensão profissional, inclusive.

A ação intimidadora foi totalmente frustrada. Diante das pressões e ameaças coercitivas sofridas por Marcio Moraes e sua família, o mesmo teve que se afastar a fim de que pudesse estudar com profundidade o processo para a apresentação da sentença.

A decisão tomada pela  responsabilização da União pelos crimes cometidos contra Vladimir, foi fruto corajoso de tomada de consciência e de posição, inaugurando assim uma nova etapa na luta pelos direitos humanos em nosso País.

O hoje Desembargador do Tribunal Federal da 3ª Região declarou recentemente que teve que ser digno da situação que o destino lhe colocara, ou não poderia mais se olhar no espelho. Ao proferir a sentença do Caso Herzog, ainda determinou a abertura de um Inquérito Policial Militar para punir as autoridades militares e policiais responsáveis pela tortura aplicada a  Vladimir, o que não foi cumprido até os nossos dias.

Hoje, em tempos de  nebulosidade ética, sob o Estado Democrático de Direito, ainda vemos oscilações frente a questões tocantes às apurações dos crimes por torturas e mortes ocorridos durante o regime militar.

Exemplos como o do “Juiz do Caso Herzog”, são extremamente necessários para que não caiamos em falsas profecias deterministas que afirmam ser de nossa sina o continuísmo de uma desmoralização institucional.

 

 


postado por Maísa Paranhos. às 23:59

O combate aos políticos corruptos passa pelo questionamento do voto eletrônico às cegas.

14 de agosto de 2009

O combate aos políticos corruptos passa pelo questionamento do voto eletrônico às cegas

Neste momento histórico, mais do que nunca, não podemos nos dispersar


 

 

 

 

http://pedroporfirio.blogspot.com

Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2009

 

Estudantes que não foram cooptados voltaram ao Senado para exigir a saída de Sarney. Mas eles é que foram presos.

 

"A fraude dos mesários consiste em se aproveitar a ausência de fiscais para inserir votos nas urnas-E em nome de eleitores que ainda não compareceram para votar".
Amílcar Brunazo Filho, maior especialista no combate às fraudes das urnas eletrônicas.

Não estou nada surpreso com esse cessar fogo no tapetão azul do Senado desta república gaiata. Nem eu, nem você, provavelmente. Não faz muito, a Câmara Federal ganhou o benefício da penumbra e manteve suas trapaças no "sapatinho". Na Justiça, você sabe, depois daquele arranca-rabo entre Gilmar e Joaquim, desceu a cortina da mais insípida calmaria.
A espetacularização da traquinagem vai sobrar para todos lá da corte. Excetuando-se uma meia dúzia de três ou quatro, estão todos enfiados na libidinagem política de corpo e alma. Mais de corpo do que de alma. Mas como são "multiflexes", qualquer combustível lhes sacia os apetites vorazes.
Já tentaram mudar de assunto com a gripe suína, mas não deu. Agora, dona Globo e o Estadão voltaram à carga contra a Igreja Universal. Não pelos seus perigosos poderes de persuasão, mas pelo sucesso da Record, que já está cabeça com cabeça com o antigo império de comunicação.
Mas não será a única cortina de fumaça. O sistema faz do povo gato e sapato. Pauta sua indignação pela formulação manipulada dos elementos de conflito. Faz com que descarreguemos nossa bílis sobre dois ou três vilões. A gente cai dentro como se fossemos livrar o Brasil de todos os seus malefícios.
Neste sábado, estaremos em todo o país no grito do "Fora Sarney" , esperando que esse grito alcance todos os corruptos do Congresso. E vizinhanças.
Por cima da carne seca
No entanto, o sistema conta com a dispersão no dia seguinte. Sarney continuará por cima da carne seca porque comanda a pior súcia que já pisou o tapete azul. Lula morre de medo de que algo lhe aconteça. Ainda sofre do trauma da derrota da CPMF, quando não logrou o número necessário, apesar de contar então com votos contrariados de alguns aliados, como senadores do PDT.
Sarney conhece os meandros da política de cor e salteado. Aprendeu na ditadura, a que serviu com menção honrosa, a jogar com as fraquezas dos adversários. Coleciona robustos dossiês. Não existe um único dos seus colegas de que não possua um achado comprometedor.
Portanto, todo aquele bate boca histriônico está chegando ao fim. No Senado, ninguém é maluco de levar esse jogo de cena às últimas conseqüências. Como eu disse outro dia, nem o mais palatável dos senadores lembrou-se de questionar essa monstruosidade que é o eleitor votar em um e levar mais dois de quebra, que ele nunca viu mais gordo.
O suplente do ACM é o filho. O do Lobão, idem. E cada um que senta no banco dos reservas está lá não por qualificação política. Mas por credenciais só cabíveis quando o mandato é ganho por baixo do pano.
O Senado é o que é de cabo a rabo. Seu irmão do lado não é diferente. Só não tem suplente sem voto. Mas, sabe quanto custa hoje uma eleição de deputado federal? Assustam-me com os números milionários. Nem que vivessem 100 anos, a maioria dos políticos ganharia o gasto numa campanha.
Pior de tudo e a urna eletrônica
Isso não é tudo, porem. Você notou que ninguém fala dessas intocáveis urnas eletrônicas, concebidas sob a mesma égide dos atos secretos do Senado?
Isso é que é brabo. No tempo do meu pai, lá no Ceará, o "coronel" dava o envelope fechado para o peão botar na urna. Um dia, como contou Sebastião Nery em seu precioso folclore político, o eleitor foi perguntar em quem tinha votado. O patrão respondeu na bucha:
- O que é isso, rapaz, o voto é secreto.
Nada como um dia depois do outro. A tecnologia e os nossos preclaros ministros da Justiça Eleitoral fincaram pé e não adianta espernear. O voto hoje é tão secreto como nos tempo do meu pai. Você vota, vê até um retratinho, mas não tem como saber para onde foi o voto.
Sabe por que? No Brasil, ao contrário da Venezuela de Chávez que essa mídia chama de ditadura, o cidadão não tem como checar o seu voto, porque ele não é impresso.
Em janeiro de 2002, o então senador Roberto Requião, inspirado pela cruzada de Brizola, ainda conseguiu aprovar a Lei 10.408, que estabelecia a impressão do voto para eventual recontagem. Tão logo assumiu, Lula mandou revogar esse instrumento de controle, valendo-se de um projeto do senador tucano Eduardo Azeredo. (Nessas horas, eles se entendem muito bem). Protocolado em maio de 2003, o projeto revogatório foi aprovado pelo Congresso na tarde de 1 de outubro de 2003. À noite, Lula sancionou o que seria a Lei 10.740.
As fraudes da modernidade eleitoral
A urna eletrônica caiu como uma luva também para o voto digitado pelos próprios mesários, principalmente nas periferias da cidade. É um golpe surrado e conhecido, responsável pela eleição de deputados e vereadores, principalmente.
A partir de certa hora, como muitos eleitores desistem de exercer seu direito porque sabe que a multa é mínima, os mesários votam por eles. Para não haver erro, assinam mais ou menos entre uma linha e outra. Qualquer coisa, dá-se um jeito.
A maneira mais eficiente de impedir esse voto "biônico" e a adoção da urna biométrica, como existe na Venezuela desde 2004. Por esse sistema, para votar, o eleitor tem de colocar suas digitais na urna.
No Brasil, essa providência está sendo testada num ritmo em que, provavelmente nos próximos pleitos só alguns municípios contarão com esse inibidor de fraudes.
Sobre esse procedimento, responsável pela eleição de um numero surpreendente de deputados e vereadores ( e até majoritários - há quem diga que foi aí que o Gabeira perdeu a eleição para prefeito do Rio) o engenheiro
Amílcar Brunazo Filho, a maior autoridade em urnas eletrônicas do Brasil, já detectou a possibilidade de novo tipo de burla com a utilização da mesma máquina para identificar o eleitor e receber seu voto.
"Na Venezuela, por exemplo, onde se adota a identificação biométrica do eleitor desde 2004, esta identificação é feita em máquinas próprias desconectadas das máquinas de votar (uma máquina de identificar pode atender a demanda de até 20 máquinas de votar)".
O que eu quero lembrar é que essa fartura de políticos corruptos tem muito a ver com o sistema eleitoral brasileiro, tão suspeito que, para disputar a eleição e vencer no Paraguai, a oposição exigiu a devolução das urnas oferecidas pelo TSE do Brasil. Essa medida profilática foi considerada uma das razões da derrota do candidato oficial.
Portanto, por hoje, fica a advertência: a menos que acabemos com o atual sistema de voto eletrônico às cegas, sem controle e sem auditagem, que Sarney e seus colegas peraltas podem até sair de cena. Mas o esquema está montado: no lugar deles, surgirão outros da mesma laia e até mais vorazes e menos escrupulosos.
A luta contra a corrupção passa pelo questionamento dessas urnas secretas.
coluna@pedroporfirio.com  

 

postado por Pedro Porfírio. às 13:26

30 anos de Anistia Política no Brasil

07 de agosto de 2009
postado por Oswaldo Munteal às 09:55