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A fritura de aposentados e pensionistas na terceira "reforma" da Previdência

26 de julho de 2010


A fritura de aposentados e pensionistas na terceira "reforma" da Previdência

Leia tudo e manifeste sua opinião sobre mais esse golpe contra os direitos do cidadão


 "O sistema previdenciário tem sofrido modificações quase ininterruptas desde o fim da década de 1980, em função da influência do pensamento conservador que varreu a América Latina, promovendo reformas privatizantes e da clara dominância de políticas econômicas ortodoxas nos últimos quinze anos".
Denise Lobato Gentil Professora do Instituto de Economia - UFRJ 
Aposentados e pensionistas estão sendo cozidos na fila no INSS para um novo sacrifício
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Enquanto tentamos digerir o morno de uma disputa eleitoral sem contrastes protuberantes, os escaninhos do poder agem em alta temperatura na cozinha de uma terceira "reforma da previdência", que será muito mais drástica do que as anteriores, contribuindo com maior volúpia para o crescimento da já robusta previdência privada.
O ministro-tampão da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, não pensa noutra coisa. Sabe que está ali, como burocrata sem custos políticos a temer, para preparar o terreno de um novo massacre que inclui o fim das pensões das viúvas, o aumento da idade mínima para aposentadoria e a unificação, por baixo, do regime de aposentadorias.
Todos no piso em 2020
O governo já trabalha com a certeza de que o Congresso manterá o veto do presidente Luiz Inácio ao fim do fator previdenciário e acolherá sua resistência à tentativa de equiparar os reajustes de todos os aposentados, ganhem ou não o salário mínimo.
Isto, mesmo sabendo de uma projeção macabra, divulgada pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas: a ser mantido o critério de reajustes diferenciados, em 2020 todos os benefícios da Previdência serão limitados ao salário mínimo.
Aposentadorias por faixas
Hoje, dos 27 milhões de aposentados e pensionistas, 8 milhões e 200 mil ainda ganham mais do que o piso. Uma tabela publicada na última semana de abril pela revista Época mostra o seguinte quadro:
 
O "déficit" com discurso
Não é de hoje que os governos neoliberais insistem de má fé no discurso do déficit previdenciário, como forma de incrementar a corrida aos planos privados abertos, que já contam hoje com 11 milhões e meio de inscritos, o dobro do existente em 2003, quando Lula bancou a segunda "reforma" com o apoio explícito dos governadores de todos os partidos.
Nessa nova cruzada, os solapadores da previdência pública admitem como favas contadas o fim das pensões, que hoje alcançam 3 milhões e 600 mil viúvas e 250 mil viúvos, num universo de 27 milhões de benefícios.
Festa dos planos privados
Graças a essa política de dilapidação dos direitos na previdência pública, os bancos fazem a festa, favorecendo-se, inclusive, com a generosidade do erário: o contribuinte pode abater até 12% do seu imposto de renda com o aporte anual aos planos privados. Nessa festa, o Bradesco Vida e Previdência tem sozinho um terço do faturamento do mercado previdenciário privado, que cresce a mais de 30% ao ano.
Essa balela de déficit da Previdência Pública, exaustivamente desmascarado em minha coluna da TRIBUNA DA IMPRENSA, pode ser desqualificada até mesmo com os números oficiais sobre o desempenho das receitas previdenciárias diretas.
Superávit "urbano" e déficit "rural"
Esta semana, o próprio ministro Gabas reconheceu um superávit de R$ 3,2 bilhões no "setor urbano", no primeiro semestre de 2010: a arrecadação líquida urbana somou R$ 93,1 bilhões contra uma despesa de R$ 89,9 bilhões.
Segundo seus números, o "déficit" no Regime Geral da Previdência ocorre em função da grande diferença entre arrecadação e gastos na área rural: A receita no primeiro semestre de 2010 foi de R$ 2,2 bilhões, menos do que os R$ 2,3 bilhões no primeiro semestre de 2009. Já a despesa com pagamento de benefícios rurais chegou a R$ 22,5 bilhões, mais do que os R$ 20,9 bilhões do ano passado.
É preciso deixar claro que nestes componentes há dois fatores determinantes: o Funrural, que garante o salário mínimo a mais de 5 milhões de aposentados, mesmo sem terem contribuído, e o sistema de arrecadação, calculado exclusivamente pelo faturamento oficial dos empregadores, que é facilmente mascarado.
Aposentado garante família
O novo pacote em gestação segue a mesma estratégia da segunda "reforma": deverá ser encaminhado logo no início do novo governo, juntamente com a "reforma trabalhista", preparada pelo ex-ministro Mangabeira Unger, que já detalhei aqui.
Ao investirem mais uma vez contra aposentados e pensionistas, os articuladores da nova "reforma" desconhecem solenemente o mal que vão causar à própria economia: estudos do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas - IPEA - revelam que 55% dos beneficiários da Previdência são os "cabeças" de suas famílias, arcando com a maior parte de suas despesas.
E pesa na renda dos brasileiros
Desconhecem igualmente outro dado marcante, o peso dos aposentados e pensionistas na renda da população. Estudo da Fundação Getúlio Vargas mostrou que no Estado do Rio, por exemplo, o rendimento dos que recebem mais de um salário mínimo na Previdência representou 25,35% do total da renda em 2008. E, ao contrário do que se acredita, esse não é um fenômeno exclusivo de pequenas cidades do interior.
Na capital fluminense, o retrato é semelhante: o ganho dos aposentados que recebem benefício acima do piso mínimo correspondeu a 27,22% do total da cidade no mesmo ano, a maior parcela entre as 36 capitais e regiões metropolitanas pesquisadas. O ganho dos aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo representa 13,36% da renda da cidade de São Paulo. Quando se analisa a renda obtida por meio de diferentes atividades de trabalho, a situação muda. A cidade do Rio de Janeiro é a última colocada entre as 36 capitais e periferias metropolitanas analisadas para a pesquisa, com uma parcela de 67,98% da renda vinda do trabalho assalariado.
Essa conspiração para aniquilar a previdência pública e favorecer a privada tem agentes em todos os partidos, de onde a necessidade de uma resistência ampla e suprapartidária da parte daqueles que não engolem esse jogo sujo contra os atuais e futuros aposentados e pensionistas.

postado por Pedro Porfírio. às 08:54

O arquivamento de Jango: história x cardiopatia

22 de julho de 2010


Em artigo escrito na Folha de São Paulo do dia 25/06/2010 a respeito do arquivamento da investigação sobre a morte de Jango, pode-se encontrar as seguintes palavras do procurador Júlio Schwonke de Castro Júnior “...Não há qualquer indício relevante do assassinato do presidente João Goulart, nem a implicação concreta de qualquer autoridade no caso”.
No inquérito que se abriu com o propósito de apurar a morte de Jango, o Instituto Presidente João Goulart, uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), talvez esperasse que o Estado brasileiro transformasse o inquérito numa Ação Pública para, assim, investigar a morte do Presidente, uma vez que esta Ação é movida quando a parte implicada é o Estado, um fato que toca suas instituições, no caso o assassinato do Presidente da República, ao que tudo indica, bastante pertinente ao interesse nacional.
As circunstâncias históricas da morte de Jango não são em absoluto lineares ou óbvias. Numa conjuntura política de regimes repressivos espalhados por todo o Cone Sul, embebida de assassinatos políticos, o Presidente João Goulart cercado por inimigos em 1976, ano de sua morte, em plena ditadura argentina, era considerado persona non grata para os regimes golpistas do Continente.
Indesejado por esses regimes articulados entre si, é provável que tenha sido ele mais uma vítima, como o foram tantos líderes e governantes latino- americanos nos idos 1970.
Avaliando a possibilidade de um retorno ao Brasil, antes mesmo da Anistia, fato este conhecido pelo Governo brasileiro de então, é possível que tenha sido “preventivamente” assassinado, como o foram o presidente boliviano Juan Torres e Eduardo Frei do Chile, tendo este último, recentemente, provada a sua morte por envenenamento.
Jango era controlado 24 horas por dia e tinha comprovadamente sua residência vasculhada. O que pode ser verificado em documentos disponibilizados no site do Instituto.
Ao invés do caso ser apurado devidamente, até as últimas conseqüências, inclusive com pedido de colaboração das autoridades dos países implicados, o Procurador Federal de Justiça do Rio Grande do Sul, determinou o seu arquivamento.
Antes porém de se considerar um mistério aclarado “em definitivo”, necessário se faz algumas reflexões sobre o que foi publicado e editado a respeito.
Já tendo se pronunciado no jornal eletrônico Carta Maior do dia 12/04/2010 e em entrevista à Folha de São Paulo do dia 25/06/2010, o historiador prof. Luiz Alberto Moniz Bandeira, na 8ª Edição do seu clássico “O Governo João Goulart: as lutas sociais no Brasil, 1961-1964”, após detalhada explicação, fundamentado por vasta documentação, e aprofundada avaliação da conjuntura, reafirma sua posição de que, sendo João Goulart cardíaco, sua morte teria sido natural.
Invalida também, o professor, o depoimento do agente uruguaio , a quem atribui uma desvalorização de caráter, sustentada pelos resultados do detector da verdade “Truster” utilizado no interrogatório do senhor Neira Barreiro.
Já o historiador prof. Oswaldo Munteal, tem uma posição favorável à hipótese de assassinato construída mediante as fontes documentais, avaliação da conjuntura da época e reflexão dedutiva.
Pesquisando sobre a Operação Escorpião, braço brasileiro da Operação Condor, o prof. Munteal afirma que o desaparecimento forçado de pessoas está amplamente presente em documentos oficiais e os indícios mostram que a liquidação de Jango também.
Tal hipótese, ou a sua negação, só poderá ser considerada fato quando não houver dúvidas quanto à sua veracidade.
Assim, nada impediria Jango de ter sido assassinado pelo fato dele ser cardíaco. Pessoas cardíacas são passíveis de ser assassinadas.
Não há prova conclusiva a favor ou contra a hipótese de homicídio. Somente uma prova poderia ser irrefutavelmente imperativa: a exumação do corpo de Jango. Por que será que não foi permitida a exumação?
Tudo leva a crer que o arquivamento do caso Jango, pode ser mais do que jurídico, a tentativa de um arquivamento político, sendo, talvez, a história política de nosso País preterida em detrimento da cardiopatia do Presidente.



postado por Maísa Paranhos. às 19:46

Perseverança. Trajano Ribeiro.

02 de julho de 2010



PERSEVERANÇA



Trajano Ribeiro *



Causa estranheza a decisão do Exmo.Sr. Procurador Federal de Justiça do Rio Grande do Sul que determinou o arquivamento do procedimento que investigava as circunstâncias da morte do Presidente João Goulart no exílio em dezembro de 1976.
Tal procedimento originou-se de pedido formulado pelo Instituto João Goulart para abertura de inquérito civil público com aquela finalidade. Habilitado desde a Constituição de 1988 a promover investigação persecutória de ilícitos, o Ministério Público passou a representar para o Instituto João Goulart e a família do ex-presidente a instituição garantidora de uma investigação isenta e sobretudo perseverante, considerando-se as graves implicações de uma eventual constatação de assassinato político.
A certeza da invulnerabilidade do MP a pressões fortíssimas e inerentes a este caso foi determinante para que o IPG buscasse naquela instituição o resgate da memória histórica a que o povo brasileiro e a família Goulart tem direito, principalmente a partir do depoimento do Sr. Mario Neira Barreiro, ex-agente secreto do Governo Uruguaio, em que o mesmo, com riqueza de detalhes, denuncia e existência da operação Escorpião e o plano para assassinar o ex-presidente.
Aparentemente o MP em nenhum momento pediu a colaboração das autoridades uruguaias ou argentinas para elucidar os fatos. Importantes testemunhas mencionadas pelo Sr Barreiro deixaram de ser ouvidas. Não houve sequer tentativa de ouvir o agente norte-americano Frederic Latrash, com destacada atuação no episódio, segundo o depoente.
A exumação do corpo do ex-presidente para perícia técnica visando detectar a presença de substância letal não se efetivou, embora autorizada pela família.
No Chile, a suspeita de assassinato do ex-Presidente Eduardo Frei levou à exumação de seu corpo e à realização de perícia que acabou por constatar a presença de substância tóxica letal constante de lista de venenos elaborada pelo Sr. Michael Townley, agente da CIA, constituindo essa substância em uma sopa de bactérias, comprovando-se assim seu assassinato. O Sr. Townley, segundo a Wikipedia, é o agente da CIA encarregado de preparar os venenos para as eliminações e de sua lista de venenos constam a sopa de bactérias que matou Frei e o concentrado de cianuro de potássio mencionado pelo Sr. Barreiro em seus depoimentos, como sendo a substância componente de comprimidos introduzidos de maneira solerte nos vidros de remédio do ex-presidente brasileiro.
A desqualificação do Sr. Mario Neira Barreiro cai como uma luva para deixar tudo como está, mantendo a sujeira debaixo do tapete. Afinal de contas quem vai levar a sério um apenado? Mesmo que ele demonstre enorme conhecimento dos fatos que envolveram a ação do Itamarati na vigilância de exilados, especialmente Goulart, na colaboração dos aparelhos repressores do Cone Sul e nas operações visando a eliminação de políticos inconvenientes às ditaduras vigentes neste canto do mundo. A historia narrada por Neira Barreiro tem começo meio e fim. O Inquérito do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul, teve apenas o começo.
No colégio Anchieta de Porto Alegre tínhamos um professor padre, de origem alemã
que diariamente nos admoestava: perseverança meninos perseverança. Faltou ao nosso MP PERSEVERRANÇA.

* Diretor Jurídico do IPG
postado por Joao Vicente Goulart às 12:33