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DISCURSO PROFERIDO NA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM A JANGO POR JOÃO VICENTE GOULART

06 de maio de 2015

DISCURSO PROFERIDO NA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM A JANGO POR JOÃO VICENTE GOULART

João Vicente Goulart defende Memorial Jango em sessão solene no Senado

Dia 4/5, no Congresso Nacional, em homenagem ao ex-presidente João Goulart, deposto pelo golpe militar de 1964, família, políticos e parlamentares defendem a construção do espaço de memória em Brasília.

Eis a íntegra do discurso do filho do presidente João Goulart:


“Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros,

Excelentíssimas senhoras e senhores, demais parlamentares aqui presentes, a todos que aqueles que, fizeram possível, no dia de hoje, o primeiro dia útil de maio, mês que se comemora no mundo o Dia Internacional do Trabalho, através de um requerimento do Senador Acir Gurgatz e do deputado Félix Mendonça Júnior, que acatou requerimento para que o Senado Federal preste homenagem ao Presidente João Goulart, morto no exílio, lutando pela Liberdade e Democracia em nosso país, fosse homenageado com esta sessão.

Agradeço em nome de nossa família e do Instituto Presidente João Goulart esta justa e merecida lembrança àquele que com seu sacrifício, permaneceu inabalável, ao lado dos trabalhadores brasileiros, conduzindo a luta pelos direitos laborais conquistados em seu governo, como o 13º, os 100% de aumento no salário mínimo no seu período como ministro do Trabalho do inesquecível Presidente Getúlio Vargas, a sindicalização dos camponeses brasileiros, e ainda mais a luta pela implantação das reformas de base.

Agradecer aos senhores jornalistas aqui presentes, agradecer aos amigos, agradecer a todos aqueles que em uma segunda feira atípica se dispuseram a aqui estar presentes, agradecer ao meu partido, o PDT que através do companheiro Lupi encampou a defesa plena de Jango neste momento onde os sicários de plantão assumem siglas de esquerda e fazem olhos cegos às verdadeiras doutrinas do humanismo, se escondem e pensam que ludibriam consciências que a história certamente vai corrigir.

Agradeço a presença do Ministro Manoel Dias que aqui se faz presente também para dar seu apoio a essa iniciativa do nosso PDT que não permitirá uma segunda cassação que querem, 51anos depois, impingir novamente a Jango.

E não são as forças apenas da reação, são hoje das oligarquias permanentes que se fantasiaram de socialistas e querem covardemente amparar-se em um Ministério Publico político, manipulável, sofista e com cara de direita cívica para esconder seus verdadeiros propósitos, manter os interesses feudalistas dos privilégios de sempre.

Quero agradecer aos representantes da OAB nacional que nos trazem o apoio diante de fatos que estão acontecendo aqui no Distrito Federal e que forças estranhas ao desenvolvimento de processos administrativos já outorgados querem cassar a “Cessão de Uso” do terreno destinado ao Memorial da Liberdade e Democracia Presidente João Goulart,

Jango pouco a pouco vem sendo resgatado da escuridão que os prepotentes e os reacionários de plantão em 1964 quiseram esconder.

A verdade é filha da democracia e a Liberdade é fruto de uma Nação soberana.

Pobres daqueles que após anos de ditadura se escondem atrás de subterfúgios para dizer que a responsabilidade de novas cassações da direita não é sua, são de governos anteriores.

Ora, confundem o “meu governo”, com o republicanismo, com a instituição, como se governassem um feudo, como se governassem as suas casas e podem chamar o seu jardineiro para opinar sobre as flores da liberdade, fora de seus canteiros, fora de sua ceara e da verdade que querem disfarçar.

Após a investigação da morte de Jango pela secretaria de Direitos Humanos e pela Comissão Nacional da Verdade, conduzida pela Ministra Maria do Rosário.

Após a outorga das honras de chefe de Estado ao Presidente João Goulart, realizadas pelo Governo da Presidente Dilma Rousseff, que na sua morte lhe foram negadas pela ditadura.

Após projeto de lei dos Senadores Pedro Simon e Randolfe Rodrigues, que esta casa votou, aprovaram e cancelaram uma das mais tristes páginas do Legislativo Nacional em toda sua história: anulando a fatídica Cessão do dia 2 de abril de 1964, onde ilegalmente o Congresso Nacional decretava vaga à presidência da República com o presidente João Goulart dentro do território nacional.

Após esta casa, que integra o Congresso Nacional em sessão memorável, representada pelo Presidente Renan Calheiros , com a presença da Presidente da Republica Dilma Rousseff, devolveu o mandato cassado pelo arbítrio ,50 anos depois em um ato digno e respeitoso ao Presidente João Goulart reparando e restaurando o “Direito a memória e a Verdade”.

Hoje querem uma nova cassação; está a caminho, por parte do Ministério Publico do GDF, uma ação que pretende cassar o direito a área já cedida pelo governo do DF ao Instituto João Goulart em processo administrativo que levou sete anos para a outorga.

Vamos lutar com todas as nossas forças, pela justiça e pelo cumprimento da legalidade.

Quero agradecer também os valorosos companheiros deputados Viera da Cunha, Jandira Feghali, Jean Willys, Alessandro Molon, João Paulo Lima e o deputado do Distrito Federal Geraldo Magela que já se comprometeram através de emendas com o direito à memória e a verdade para erguermos o espaço da Liberdade e Democracia Presidente João Goulart.

Agradecemos aos milhares de amigos que, através da internet contribuíram em uma campanha de Crowd Foundind e estão ansiosos aguardando pelo início da construção do Memorial da Liberdade e Democracia Presidente João Goulart.

Estamos torcendo para que a luta de Jango se torne cada vez mais presente, que não se esqueça, assim como pretendem os detratores de uma sociedade mais justa.

Jango, além de suas lutas em defesa intransigente ao lado daqueles que através de seu suor constroem o Brasil, criou a lei de diretrizes e base de educação nacional promulgada em dezembro de 1961. O Brasil então tinha 39,5 % de analfabetos. Esta lei de diretrizes educacionais foi criada para este combate. Paulo Freire foi o encarregado de implantar a “pedagogia da libertação” e com Darcy Ribeiro criou a UNB como universidade modelo, independente e autônoma para que se incentivasse uma universidade pluralista e humanitária em defesa dos interesses nacionais.

Em 13 de março de 1963 anuncia o estatuto do TRABALHADOR RURAL; foi no governo Jango que direitos trabalhistas básicos que há duas décadas existentes nas cidades foram estendidos aos trabalhadores rurais por meios deste estatuto.

Também foi criado no governo Jango a Superintendência de Política Agrária, a SUPRA que tinha como objetivo a implementação da reforma agrária.

É neste dia, 4 de maio, neste plenário do Senado Federal inaugurado por Jango quando do nascimento de Brasília em 21 de abril de 1960, junto ao presidente Juscelino Kubitschek do qual havia sido seu vice-presidente eleito, como determinava a Constituição de 1946, na coligação PSD-PTB, coligação esta que viabilizou a construção de Brasília; em uma união de forças onde Jango como presidente do PTB conciliou com os sindicatos as reivindicações populares, que hoje lembrando Jango, lembramos das lutas trabalhistas.

Nestes tempos onde os direitos trabalhistas estão à mercê dos interesses neoconservadores, é que devemos atentar a estas manobras congressuais de terceirização, redução de maioria penal e flexibilização das normas de trabalho escravo; o quanto se esconde nestas atitudes mercenárias, as pretensões das elites de voltar a tributar os sacrifícios no “lombo dos trabalhadores”.

Vivemos momentos difíceis e poderíamos nesta homenagem relembrar algumas palavras do Presidente João Goulart também nos difíceis dias antes do Golpe de 1964, onde Jango corajosamente não deu a ordem de resistir ao golpe, sequer para proteger o seu mandato.

Colocou-se ao lado da história renunciando a si mesmo, renunciando a sua vida, aos seus amigos, a sua família, ficando ao lado do Brasil e do seu povo. Hoje, 51 anos depois, muitos covardes querem ressuscitar o golpe de 64, transvestidos de socialistas e renunciando a história de seus líderes, cassando Jango novamente em uma simples “concessão de uso” para a construção de um Memorial Da Liberdade e da Democracia.

Muitos ficaram no caminho, tombaram pela liberdade e se mantiveram firmes aos seus princípios. Nós também permaneceremos.

Arraes, Brizola, Prestes, Francisco Julião, Amazonas e tantos outros estariam hoje ao lado dos trabalhadores brasileiros , lutando para que não haja um retrocesso nos direitos conquistados. Para que não haja um retrocesso na Liberdade e na Democracia conquistada pelo sacrifício de cada trabalhador brasileiro que foram por eles conduzidos.

Em que parte do caminho se perdeu a doutrina progressista, trabalhista, socialista e humanista?

Onde está a reforma agrária? Onde está a reforma tributária? Onde está o controle do subsolo e a defesa do patrimônio nacional? Onde está a reforma educacional? Onde está o controle da remessa de lucros? Onde está a reforma bancária para uma melhor distribuição do crédito nacional? Onde está a reforma urbana? Onde está a defesa da soberania brasileira na Amazônia e na plataforma continental?

Podemos sim neste momento do Brasil trazer à tona algumas palavras de Jango:

“A Democracia que eles querem é a democracia para liquidar com a Petrobrás; é a democracia dos monopólios privados, nacionais e internacionais, é a democracia que luta contra os governos populares que levou Getúlio Vargas ao supremo sacrifício”.

“Não tiram o sono as manifestações de protesto dos gananciosos, mascarados de frases patrióticas, mas que na realidade, traduzem suas esperanças e seus propósitos de restabelecer a impunidade para suas atividades antissociais”.

“(...) me sinto reconfortado e retemperado para enfrentar a luta que tanto maior será contra nós quanto mais perto estivermos do cumprimento de nosso dever”.

Obrigado a todos, hoje esta presença de amigos e verdadeiros companheiros nos dá a força necessária para continuarmos na luta.

No exílio aprendemos que a única luta que se perde é a luta que abandonamos!”.

 
João Vicente Goulart.
postado por Joao Vicente Goulart às 11:15