Blog Página 64

Este "blog" pretente abrir un canal de discussão da soberania brasileira em seu amplo contexto de legalidade constitutcional, seus caminhos e alternativas, que a Nação necessita para sua emancipação.

Busca

Autores

Histórico

Brasil, réu na Corte da OEA

20 de maio de 2010

publicado  em A Tarde
Salvador, BA, 20/05/2010

Uma das funções do Estado, e talvez a principal, é a de garantir a dignidade da pessoa humana. A pessoa é constitucionalmente estruturante do Estado de Direito. Assim, toda e qualquer ação jurídica perpassará pelo Artigo 1º de nossa Constituição que tem como um dos Fundamentos a dignidade da pessoa humana.
Se princípios são normas ordenadoras daquilo que deve ser realizado na maior medida possível, nosso País, não tem seguido à risca aquilo a que se propõe, sobretudo no tocante aos Direitos Humanos.
Assim, o PNDH 3, sofreu um retrocesso, ao ter alguns de seus artigos modificados, no chamado jogo democrático, levando o Ministro Paulo Vannuchi, a afirmar, com certeza a contragosto, que tais mudanças são fruto da “discussão entre o Brasil das tradições e aquele das novas idéias, entre o velho e o novo”. Contudo, doravante, o Plano embasará as discussões acerca do tema.
Apesar de seus Ministros Ayres Britto e Lewandowisky terem lavado a alma de milhares de brasileiros ao se pronunciar a favor da revisão da Lei de Anistia, o Supremo Tribunal Federal (STF) não acatou a Ação de Descumprimento ajuizada pela OAB, opondo-se à expectativa da Nação em ver punidos crimes de lesa-humanidade, que ferem a dignidade da pessoa humana, cometidos por agentes do Estado brasileiro durante o Regime Militar.
Segundo a Associação Juízes para a Democracia, o STF entra em choque com a Corte Interamericana da OEA, da qual o Brasil faz parte.Em 2008, a Comissão de Direitos Humanos da OEA recomendou que o Brasil punisse os responsáveis pela detenção arbitrária, tortura e desaparecimentos referentes a 70 pessoas ligadas à Guerrilha do Araguaia. Após um ano, tendo o Brasil descumprido a recomendação, a Comissão decidiu levar o caso à Corte Interamericana, que hoje e amanhã terá uma audiência com o Brasil na condição de réu.
Se o STF entendeu que torturadores devem permanecer impunes, numa possível condenação pela OEA, o Brasil ficará obrigado, na prática, a rever a Lei de Anistia.A justiça não será apenas um emblema e a dignidade da pessoa humana estará garantida.
 

postado por Maísa Paranhos. às 06:34