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Corte Interamericana condena o Brasil

20 de dezembro de 2010

Artigo publicado no jornal A Tarde, BA
20 de dezembro de 2010


Conforme artigo escrito por mim em A TARDE de 20/5/2010, o Brasil foi levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), na condição de réu, posto que não atendeu a recomendação da Comissão de Direitos Humanos da OEA referente à impunidade dos crimes cometidos pelo Estado brasileiro na Guerrilha do Araguaia; tampouco o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a ação de descumprimento da Lei de Anistia ajuizada pela OAB em abril deste ano.
Segundo declaração da Corte neste 14 de dezembro, as disposições da Lei de Anistia brasileira (Lei 6.683.79) impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos, sendo as mesmas incompatíveis com a Convenção Americana.
Declara ainda a CIDH que o Estado brasileiro descumpriu a obrigação de adequar seu direito interno à Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Além de indenização aos familiares das vítimas, a Corte dispõe providências que as autoridades brasileiras devem tomar frente aos crimes ocorridos durante o regime militar. O Estado deve conduzir a investigação penal dos fatos a fim de esclarecê-los, determinar as correspondentes responsabilidades penais e aplicar efetivamente as sanções e conseqüências que a lei preveja.
Compete ao Estado continuar desenvolvendo as iniciativas de busca, sistematização e publicação de toda a informação sobre a Guerrilha do Araguaia, assim como da informação relativa a violações de direitos humanos durante a ditadura militar, garantindo o acesso à mesma.
Segundo o jurista Fábio Konder Comparato, se o Brasil não acatar a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ficará como um “Estado fora-da-lei no plano internacional”.
Será a nossa democracia tão frágil para permanecer no Ministério da Defesa o senhor Jobim, que chamou de “revanchismo” o clamor por justiça para os crimes de lesa-humanidade cometidos pelo regime militar?
A governabilidade, tão necessária para o pluralismo político, perde sentido quando põe em risco a Dignidade da Pessoa Humana, um dos Princípios Fundamentais da Constituição brasileira, que muitos dizem defender.

postado por Maísa Paranhos. às 19:13

Cuba, ano 52: uma revolução na revolução no país da fábrica de campeões

13 de dezembro de 2010

Cuba, ano 52: uma revolução na revolução no país da fábrica de campeões

51 anos depois de minha primeira visita a Cuba, onde trabalhei, permito-me visualizar as mudanças


 “A corrupção é rara nos escalões superiores, mas comum nos pequenos negócios. Os milhares de gerentes de lojas, restaurantes, e prestadores de serviços, freqüentemente, encontram uma maneira de desviar parte dos recursos que administram para sua conta particular e se associar ao proprietário do estabelecimento, o estado”.
George de Cerqueira Leite Zarur, pesquisador Internacional da Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais. (FLACSO), em artigo publicado em 2005
Estou chegando de minha quinta viagem a Havana– a primeira foi em 1960 – com a convicção de que 2011 não será igual a esses anos que passaram: mudanças de grande alcance no modelo econômico já povoam o inconsciente coletivo e parecem tão inevitáveis como urgentes.
Estava lá desde o dia 1 de dezembro, documentando o que chamei sem exagero de uma “Fábrica de Campeões”. Registrei detalhes de um trabalho sem paralelo em todo o mundo na formação de atletas, responsável pelos recordes de medalhas e pela liderança nos esportes na América Latina, feito que está associado ao projeto social da revolução cubana: de 1900 a 1961, quando foi criado o Instituto Cubano de Desportos, os cubanos só haviam obtido 13 medalhas olímpicas – duas em 1900, em Paris, e 11 em 1904, em San Louis; hoje, em todo o Continente, com um total de 183 medalhas nos jogos olímpicos mundiais (a virada começou em 1964, em Tóquio, com uma única medalha), só perdem para os Estados Unidos.
O objetivo desse documentário foi oferecer uma contribuição ao nosso país, que sediará os jogos olímpicos de 2016 e só parece preocupado com os investimentos na construção e nos transportes, colocando em último plano a preparação de atletas.
Com Wilfredo Leon, de 17 anos, o maior fenômeno  do vôlei  mundial no momento.  Treinado desde os 7 anos nas escolas básicas,aos 14 já era da seleção nacional de Cuba.
Com a produtora Paula Barreto na Habana Vieja restaurada.
Ao fundo, bar que fabrica sua própria cerveja.
Esse trabalho foi uma iniciativa pessoal minha, com todas as despesas por minha conta. Paguei a passagem de avião por R$ 1.821 reais (pagos em 6 parcelas sem juros) pela Copa Airlines e aproveitei a baixa temporada: a diária no famoso hotel Havana Rivieira, comprada através do site Decolar.com saiu por 41 dólares. Além disso, contratei os serviços de um carro particular com motorista e tive como guia, a custo zero, uma apaixonada funcionária do INDER.
Contei também com o apoio da produtora Paula Barreto e do casal Carlos e Adriana Vasconcelos. Paula, a quem conheci no avião, fora a Cuba apresentar o filme Lula, o filho do Brasil, dirigido por seu irmão, Fábio Barreto. Casada com Cláudio Adão, ex-craque de futebol, é mãe de dois atletas: Felipe Adão, que seguiu o esporte do pai, e Camila, atleta profissional de vôlei. Não é só isso: trata-se de uma das figuras humanas mais sensíveis e admiráveis que conheci.Ela é uma verdadeira enciclopédia sobre esportes e sabia tudo de cada campeão cubano.
Carlos Vasconcelos é empresário na área de exportação e importação. Há seis anos é quem leva em mãos os filmes brasileiros para o Festival Internacional de Havana. Adriana, sua esposa, é formada em cinema e em 2007 fez curso de direção de atores na EICTV (Escuela Internacional de Cine y Televisión de San Antonio de los Baños – Cuba). Havia uma semana, concluíra as filmagens do seu “curta” Entre-muros. Os dois são meus amigos e me incentivaram a ir ao 32º Festival Internacional do Cinema Latino-Americano em Havana.
 Mudanças para preservar a natureza socialista da revolução

Como disse, fui a Cuba pela primeira vez em julho de 1960, um ano e meio depois do triunfo da revolução. Aos 17 anos, com outro colega, representei os secundaristas brasileiros no Iº Congresso Latino-Americano de Juventudes. No início de 1961, já como jornalista, fui trabalhar em Havana, onde fiquei até maio de 1962. Depois, visitei Cuba em 1986, como turista, e em 2003, integrando uma delegação parlamentar do Rio de Janeiro.
Por esse currículo, considero-me um conhecedor de Cuba, em condições de visualizar seu futuro sem grandes esforços. Por isso, além de trabalhar no documentário, feito com duas pequenas câmeras de alta definição, espero escrever sobre as mudanças que se desenham no horizonte, segundo um diagnóstico racional de natureza profilática.
Pelo que pude observar nessa viagem, a mudança é incentivada pela direção política de Cuba, inclusive por Fidel Castro e pelos dirigentes de sua geração que ainda participam do governo revolucionário, entre os quais o vice-presidente do Conselho de Estado, José Ramón Machado Ventura, médico e guerrilheiro de Sierra Maestra, hoje com 81 anos de idade, e o ministro da Informação, comandante Ramiro Valdés Menéndez (78 anos), companheiro de Fidel desde o 26 de julho de 1953, quando um grupo de jovens atacou o quartel de Moncada, em Santiago de Cuba, 16 meses depois do golpe que levou o general Fulgêncio Batista a implantar a mais sanguinária ditadura na América Latina.
Não há exagero em dizer que os formuladores dessa mudança trabalham freneticamente, 18 horas por dia, tentando compatibilizar o novo modelo econômico com os ganhos sociais, principalmente nas áreas da educação, saúde e dos esportes, estes entendidos num plano que abrange os cuidados com a saúde até a formação gregária dos cubanos.
Cocotaxi e onibus com assentos panorâmicos:
o turismo tem cada vez maior importância
Hotéis Meliá e Rivieira. A rede Meliá chegou  nos anos 90 e o
Rivieira, onde paguei diária de $ 41, faz parte agora da rede

Gran Caribe, junto com o Nacional e outros.
Através das emissoras oficiais, o governo revolucionário proclama ter chegado a hora de expor os próprios erros. Na verdade, pelo que vi com meus próprios olhos, o maior desafio será refazer os referenciais de poder, que produzem um ambiente desconfortável e contraditório: de um lado, muitos dirigentes partidários, á frente de unidades administrativas e empresas, não têm tido o comportamento desejado e excedem-se em benefício próprio.
Uma nova ótica sobre a remuneração do trabalho
De outro, paradoxalmente, a classe média emergente, com poder de compra e conforto, é integrada majoritariamente por 750 mil famílias cubanas que recebem ajuda dos seus parentes residentes em outros países. Só nos Estados Unidos, existem hoje 1,5 milhão de “cubanos-norte-americanos”. Estima-se que por vias legais e ilegais (através de “mulas”, via México) chegam a Cuba anualmente para essas pessoas cerca de 2 bilhões de dólares. As receitas com turismo, que crescem de ano a ano, saltaram para 2,4 milhões de dólares em 2006 (em 1989, último ano da União Soviética, Cuba recebeu 270.000 visitantes; em 2005, 2 milhões e 300 mil) As exportações, que já não se limitam ao açúcar, pelo contrário, batem 2,7 bilhões de dólares, com uma novidade: a biotecnologia, com mais de 700 patentes, poderá ser em breve o principal manancial do comércio exterior.
Não obstante, o governo reconhece que há grandes distorções salariais, em função das quais não será surpresa se um médico for fazer “hora extra” como maleteiro. Para corrigir essa distorção, governo está revendo o quadro de pessoal, abrindo espaço para que pelo menos 500 mil dos 4 milhões empregados públicos sejam transformados em profissionais privados, no exercício de 178 atividades já liberadas à “livre iniciativa”. 
Com minha experiência de 50 anos no jornalismo – e mais esse tempo todo de convívio direto ou indireto com os cubanos – vou tentar dissecar o novo formato do regime socialista nessa ilha que é considerada o melhor e mais seguro destino turístico da América Latina.
Por ora, afirmo: as mudanças em estudo, além de porem corajosamente as coisas nos seus devidos lugares, cristalizarão um processo de avanço em condições de manter o país no ritmo de crescimento capaz de preservar seus níveis sociais imbatíveis, apesar do asfixiante bloqueio econômico norte-americano, sobre o qual também falarei aqui
.
Eletrônicos japoneses, chineses e da Coreia são vendidos em
Cubapara a classe média que recebe dólares de fora ou para

alguns "administrradores"  de estabelecimentos
estatais, que ganham "por fora". Isso acaba criando uma
 "nova class de privililegiados". o que p

postado por Pedro Porfírio. às 11:00

Jose Eduardo Cardoso, Maria do Rosário e Nelson “de novo” Jobim. Como ficam os Direitos Humanos?

11 de dezembro de 2010
Jose Eduardo Cardoso, Maria do Rosário e Nelson “de novo” Jobim.
Como ficam os Direitos Humanos?










                                   Com a formação do novo governo e seus ministros, estes três já confirmados, é de se perguntar para aqueles que lutam silenciosamente para estabelecer uma nova etapa no Brasil de respeito aos Direitos Humanos, se realmente estamos em um novo caminho de avançar ou retroceder, vendo a biografia destes três ministros que serão o tripé da nova política de respeito aos direitos do cidadão.

                                    Um deles já muito conhecido por seus posicionamentos contrários a qualquer elucidação da nossa memória permanece como estatueta premiada para acalmar os sempre ansiosos setores militares que terão que daqui para frente de bater continência para uma ex-guerrilheira que foi torturada nos cárceres do outrora governo de fato.

                                     Com a luta pela revisão da Anistia, dos desaparecidos do Araguaia, com a necessidade de implantação de novos parâmetros como a instalação da Comissão da Verdade e da Justiça, sem revanche como quer Jobim, mas com força suficiente para inquirir torturadores, sejam generais ou subalternos, como a sociedade quer, necessário se faz que assumam o compromisso de abrir arquivos, investigar desaparecidos e punir aqueles que praticaram atos inclusos ou imputáveis nos “Crimes de Lesa Humanidade”.

                                     Com a necessidade de modificar alguns tópicos de nossa legislação a respeito dos nossos códigos, como a imprescritibilidade e a “não anistia” para estes crimes de tortura, assassinatos seletivos, seqüestros ilegais pelos agentes de Estado de antigamente; qual a posição dentro da biografia de cada um destes atores que nos indique que terão a dignidade necessária para a liturgia dos cargos que exercerão e se realmente vão querer levar adiante o que a Nação reclama?

                                     O nosso próximo ministro da Justiça é doutorado em direito e tem currículo para assumir tal desafio.

                                     A deputada Maria do Rosário, nova Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, detém uma brilhante carreira eleitoral no Rio Grande do Sul e um ótimo relacionamento com nossa futura Presidente.

                                    Mas é suficiente para peitar os Bolsonaro da vida? Para modificar nossa legislação e prender os Brilhantes Ustras que peregrinam soltos e felizes?
                                 
                                    È suficiente para engajar-se no esclarecimento dos crimes da Condor no Brasil e no Conesul? De investigar as Oban´s e outras operações clandestinas?
De devolver-nos os ossos dos desaparecidos?

                                    Quem viver verá, esperemos que sim.

                                     Estamos aqui, todos os que de uma maneira ou outra temos esperança de avançar na questão do esclarecimento dos crimes pretéritos e futuros..., esperando avançar.

                                     Sabemos que o Brasil pela primeira vez será condenado internacionalmente pela Corte Internacional de Direitos Humanos e que isto trará constrangimentos a nossa mais alta Corte, o STF que se julgará autônomo e independente. Só falta então nosso ministro da Defesa, ex- STF mais uma vez dar apoio ao esquecimento.
 
Como ficam os direitos Humanos?

                                                                                                                   João Vicente Goulart
                                                                                         Diretor do IPG- Instituto Presidente João Goulart
postado por Joao Vicente Goulart às 19:02

JANGO, LYSÂNEAS e TALARICO. 6 de dezembro: O exílio do convívio.

07 de dezembro de 2010
JANGO, LYSÂNEAS e TALARICO. 6 de dezembro: O exílio do convívio.
publicada em 07 de dezembro de 2010
JANGO, LYSÂNEAS e TALARICO.
6 de dezembro: O exílio do convívio.



 
 
                  Temos nós do Instituto Presidente João Goulart que ficarmos entristecidos sempre que esta data se sucede, e que tenham hoje estas três figuras que representaram  lutas políticas, de uma forma ou outras entrelaçadas com as preocupações permanentes das conquistas sociais em nosso país, haverem partido no mesmo dia.
Há 34 anos Jango nos deixava, nesta fatídica data partindo do nosso convívio, antes da Anistia e sem  nunca mais poder voltar o seu olhar à Pátria distante, da qual havia lutado em defesa de suas convicções e pela qual havia decidido não retornar pela porta dos fundos.
                         Partiu para a história e nela ficará ainda por muito tempo, até que resgatemos o verdadeiro objeto do ato de sua renúncia á vida, em prol da paz e da pacificação do povo brasileiro.
                          
                         Lysâneas outro destemido político que enalteceu a luta pelos direitos humanos também partiu em um 6 de dezembro de 1999 deixando um profundo vácuo naqueles amigos trabalhistas que bem o conheciam.
            
                         E ontem, partiu o nosso Talarico, que no PTB foi árduo defensor dos direitos dos trabalhadores no governo Jango, ativista contra a ditadura, sendo preso várias vezes nos anos de chumbo.
Qual a coincidência da morte de estes três homens que lutaram na vanguarda da luta contra a tirania, despedir-se de nós em um 6 de dezembro?
 
                         È uma indagação que não está na nossa possibilidade de resposta.
 
                        Mas os três sofreram o exílio; e este segundo Jango era a invenção do demônio que mantinha o homem peregrino e estrangeiro para sempre  na vida, caminhando a procura de um galpão.
 
 
 
                                                                        João V. Goulart
                                                                    Diretor do IPG – Instituto Presidente João Goulart
postado por Joao Vicente Goulart às 14:01