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Este "blog" pretente abrir un canal de discussão da soberania brasileira em seu amplo contexto de legalidade constitutcional, seus caminhos e alternativas, que a Nação necessita para sua emancipação.

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GREVE, LEI E JUSTIÇA

10 de julho de 2012
Artigo publicado em A TARDE, em 10/7/2012, Salvador, BA

GREVE, LEI E JUSTIÇA

Os professores da rede pública de ensino do Estado da Bahia, encontram-se há 90 dias, sem receber seus salários, em greve pelo cumprimento de uma lei, a Lei 11.738 de 16 de julho de 2008, Lei do Piso, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 2008.
Celebrada como uma conquista, ao invés de ser aplicada automaticamente, a Lei do Piso tem encontrado resistência em ser observada por quem deveria justamente por ela zelar: o Estado.
A observância das leis parece não ser a tônica do governo da Bahia no tocante à greve dos professores.
Atribuindo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o motivo para não conceder o reajuste de 22,22%, o Governo Wagner parece ignorar que o FUNDEB é um recurso de fonte federal, próprio para a educação pública , e que a LRF, nele, não incide.
Tampouco a Lei da Transparência é em nosso Estado atendida pois é impedido o acesso ao destino dos valores repassados pelo governo federal ao FUNDEB.
Com deputados, em sua maioria, submissos ao Poder Executivo, o cumprimento da Lei do Piso também encontra obstáculos no Poder Legislativo. Ferindo gravemente a Constituição brasileira, a base aliada do governo aprovou a lei que transforma salários em subsídios, e sancionou em 2011, a lei 12.364/11 que veicula o índice da inflação à Lei do Piso, desrespeitando os seus termos.
O reajuste proposto e levado aos meios midiáticos pelo Governo, além de formular cálculos desobedientes à lei federal, distancia-se da legalidade, também, ao condicionar o cumprimento da Lei do Piso à aplicação de “cursos de qualificação” nela não previstos e, deles, excluindo os professores aposentados, licenciados, e em estágio probatório.
Órfã, a Lei do Piso apela ao Poder Judiciário que por sua autonomia e austeridade,certamente garantirá a sua efetivação. A Justiça, ao ter os olhos vedados, mostrar-se-á imune e intrépida em direção à justeza de suas causas, no caso a Educação Pública de qualidade e a valorização do profissional da educação, metas fundamentais para a garantia do dever docente e do direito do alunado.
postado por Maísa Paranhos. às 01:04

GREVE DE PEOFESSORES E TRANSPARÊNCIA

31 de maio de 2012

Este artigo foi publicado no jornal A TARDE em  31/05/2012, Salvador, BA

Há 51 dias os professores da rede pública de ensino do Estado da Bahia encontram-se em greve para que seja cumprida uma lei federal, Lei 11.738 de 16 de julho de 2008.
Celebrada em nosso País como uma conquista, a Lei do Piso estabelece um salário nacional abaixo do qual nenhum professor pode ter seus vencimentos básicos..
Esta lei tem encontrado verdadeira resistência em ser efetivamente instituída no estado da Bahia. Alegando falta de recursos, o Governo Wagner, vem se opondo peremptoriamente à sua aplicação.
A mesma lei normatiza que os recursos provindos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e a Valorização dos Profissionais da Educação) devem ser aplicados no reajuste salarial cujo índice é estabelecido pelo Ministério da Educação.
Está previsto na Lei do Piso, inclusive, que uma vez não dispondo, este Fundo, do total dos recursos necessários para a aplicação do reajuste salarial, fica o governo federal incumbido de complementar o mesmo.
Assim sendo, na ausência ou insuficiência desses recursos, mediante prestação de contas por parte do governo estadual dos valores recebidos e aplicados do FUNDEB na educação pública , o governo federal se prontifica a complementá-lo.
Longe de se limitar a um enunciado retórico, a transparência do que é feito daquilo que é público, é um dever do Estado e um direito do cidadão.
Se é verdade que o Estado têm a responsabilidade de prover a população dos serviços básicos, entre eles uma educação pública de qualidade, este mesmo Estado fere tal responsabilidade, quando protela um desfecho do movimento grevista ao não permitir abertura contábil dos recursos públicos para os cidadãos baianos.
Perpetuando uma problemática dolorosa para todos - professores, alunos e pais de alunos - o governo do estado da Bahia não está dando um bom exemplo no tocante ao cumprimento de regras e leis, pois além de não cumprir a Lei do Piso, não se faz transparente com as contas do FUNDEB.
Transparente, ou se é, ou não se é. Eis a questão.

postado por Maísa Paranhos. às 12:11

Por que a greve na educação pública?

17 de abril de 2012

Artigo publicado no jornal A TARDE, Salvador, BA, 17/4/2012

Por que a greve na educação pública?

O governo do estado da Bahia insiste em ir na contra-mão do Governo Federal no tocante à Educação Pública.
A greve decretada pela categoria dos professores da Rede Pública do Estado da Bahia, a partir do último dia 11, tem por objetivo o cumprimento de uma Lei Federal.
Assim, a Lei nº 11.738 de 16 de Julho de 2008, que regulamenta o piso salarial profissional nacional do Magistério Público, estabelece um mínimo para os profissionais da Educação. Este piso salarial, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), remete-se ao vencimento básico do salário . Superpostos a este vencimento, existem ganhos referentes a tempo de serviço, cursos de especialização, pós-graduação, atividades de regência e outros adicionais que, somados, constituem a remuneração total do professor.
Conforme reza a Lei que criou o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e a Valorização dos Profissionais da Educação), a atualização no piso a ser feita, deverá incidir sobre o vencimento básico, com o índice atual de 22,22%, garantindo, os seus efeitos em cascata sobre os ganhos superpostos, conforme normativo em garantias trabalhistas.
Após assinar um acordo em 2011 com os representantes dos professores, estabelecendo o compromisso de instituir o índice previsto, o Governo do Estado da Bahia se recusa a cumpri-lo, alegando questões orçamentárias que poderiam ser neutralizadas mediante um aditivo orçamentário ou uma Medida Provisória, gerando, assim, a deflagração do movimento grevista.
Percebe-se que bandeiras levantadas no mundo do trabalho, têm sido utilizadas para fins de eleições, mas automaticamente esquecidas tão logo os eleitos, e aqui cabe a ressalva, dos Poderes Executivo e Legislativo, se encontrem no exercício das funções que lhes são delegadas.
Quando a esquerda, ou que seja, a verdadeira democracia, não ocupa o seu devido lugar na História, a desilusão política ganha corpo, levando “cabeças brancas” a serem confundidas umas com as outras, a saudosistas de épocas pretéritas ganharem relevância na terra que, esperamos, nunca mais volte a ser uma triste Bahia.


Maísa Paranhos, profª de História, articulista do Instituto Presidente João Goulart. msparanhos@uol.com.br

postado por Maísa Paranhos. às 14:56

Por quê a greve na Educação Pública?

17 de abril de 2012
Digite o texto aqui...
postado por Maísa Paranhos. às 14:52

Solidariedade e literatura

26 de outubro de 2011


Muitas vezes, a solidariedade exige uma expressão material. Fui obrigada a uma reflexão mais aguda sobre minha prática de vida e meus discursos por um mundo melhor, a partir de um chamamento pelo qual fui profundamente tocada. Na presente semana recebi, da Associação de Psicanálise da Bahia, uma solicitação de doação de medula óssea. Imediatamente encaminhei o email para toda a minha rede e me senti em paz, já que havia feito o politicamente correto: comunicar a solicitação para todos os meus contatos. Fui para o trabalho pensando na pessoa de cuja vida depende uma doação.
Tomei ciência de que o HEMOBA, órgão receptor de tais doações, fica em Salvador, na Avenida Vasco da Gama, longe de minha casa e que portanto outras pessoas mais próximas, pensei teriam mais facilidade em atender ao pedido. Foi aí que me detive – no pedido. Alguém desesperado, talvez, faz uma campanha, para que um outro alguém doe alguma coisa que todos nós, repito, todos nós, temos em abundância e esta coisa pode salvar a vida de quem espera. Sem nos tirar nada, apenas a medula óssea, que não nos faltará, uma vez que a produzimos sistematicamente, podemos permitir que uma pessoa continue vivendo. Supus, com meu egoísmo, que a pessoa que espera poderia ser o meu filho. Imaginei o meu filho, próximo da morte, esperando pela iniciativa de alguém de boa vontade.
Fui tomada por uma dor visceral. Imediatamente, venci minha inércia: num pequeno intervalo de tempo, fui até o HEMOBA; tiraram o meu sangue para fazer a classificação, me cadastrei, tornando-me uma doadora. Não basta encaminhar emails. São tantos os encaminhados que nem abrimos!... O politicamente correto não basta para salvar a vida de quem espera com uma pequena sobrevida. É uma corrida contra o tempo.
Lembrei-me do livro de Steinbeck, As Vinhas da Ira, em que a personagem, não tendo o que oferecer a uma pessoa faminta, dá-lhe o leite que produzia para um filho nascido morto.
A literatura nos diz que sempre temos algo para doar que nos dignifica. Porque não venceremos nossa inércia que quase nos convence de nosso egoísmo?








postado por Maísa Paranhos. às 05:13

A respeito de Jango

26 de setembro de 2011


Quando recebi de Feliciano Tavares o comunicado das celebrações a João Goulart que estão ocorrendo no Paraná, respondi numa carta tão longa que, pensei, virou um artigo que, ora, aqui publico.


Meu caro Feliciano,

Jango é uma pessoa não profundamente conhecida para a maioria do povo brasileiro, pois de fujão e inapto, passa a uma posição do político morto no exílio; e, de um ponto a outro, deixa-se de ser revelado quem e realmente , a meu ver, foi e continua sendo João Goulart: um Estadista, que não se iludia e nem era seduzido pelo poder e que o exercia com o único interesse de melhor servir à nação brasileira. Digo que continua sendo pelo fato de dele precisarmos, no presente tempo.
Jango representou o que de mais puro há na política: o exercício do bem comum, sem interesses pessoais. Sustentou, no exílio, 100 famílias e mantinha um hotel , no Uruguai, para acolher exilados perseguidos da Ditadura.
Mas o bem comum que exercia não era mera "caridade" de um gaucho rico e dono de terras e gado. O bem comum foi exercido ao longo de sua atividade política, sempre em defesa dos trabalhadores e dos excluídos de nosso País.
Este bem comum que ele perseguiu, ele o exerceu na maior competência, condizente com a visão política que possuía à época, de um País efervescente em idéias e de sentimento nacionalista, mas dependente economicamente de um império em plena Guerra Fria. Sua capacidade de negociar foi enorme, sustentando-o até os derradeiros dias de seu governo. E, ao contrário do que pregam, Jango, quando o acusam de oscilante, se firmou em sua percepção irredutível e democrática, da negociação.
Acredito que se equivocam os que atribuem a ele não ter feito a leitura correta das ditas "massas", ou de não ter atendido aos seus interesses. As "massas" não estavam organizadas, e se o estivessem, passariam por cima do Presidente, e se veriam, em seguida, diante do poderio da política do Big Stick e bélico norte-americanos.
Esquecemos, com uma persistente amnésia, que outros Países sofreram golpes em nosso Continente? Todos, sem exceção, com  uma forte presença norte-americana, visível ou velada, ostensiva ou recuada, mas forte e determinada.
A questão que acredito possa servir de fio condutor para compreendermos aquela época, são as alianças das nossas oligarquias, de nossa mídia, de nossas Forças Armadas, e de seus representantes políticos, ou seja, de como elementos nacionais contribuíram para o desfecho daquilo que alguns insistem em chamar do fim do "ciclo do populismo". Besteira, estamos aqui, no século XXI, tentando, às duras penas, implantar as Reformas de Base, pelas quais Jango lutou, firme em suas convicções; e ainda hoje, tentamos garantir direitos trabalhistas perdidos nas chamadas terceirizações neoliberais. Hoje, ainda, apesar de reconhecido esforço do governo federal ,nossos trabalhadores são arrebanhados como gado, quando uma classe presta serviço a si mesma,de se expandir, em nome do crescimento econômico e de seus lucros, lançando mão da força de trabalho disponível, como servos à disposição de seu senhor.
Já foi dito que crescimento é diferente de desenvolvimento, pois este último implica a melhoria da qualidade de vida da população. Sendo assim, toda atenção é pouca neste sentido.
Jango nunca foi um burocrata; foi um político orgânico, informal porque a política fazia parte de sua integridade pessoal. Longe de ser um carreirista, assumiu a Presidência da República com total responsabilidade. Sabia da gravidade de seu tempo. E, quando a Campanha da Legalidade o garante como Presidente, com o Regime modificado, aceita o desafio para, em seguida, costurar magnificamente, o retorno ao Presidencialismo. Sai vitorioso desta empreitada.
Bem , meu caro, você foi falar de um Presidente que me é muito caro. E o será, na memória nacional, ainda não revelada, e o será para a História que farejará, como quem busca algo de precioso para a nossa sobrevivência política, de brasileiros amalgamados.
Não quero negar a luta de classes (o que seria imperdoável), mas tampouco devemos em seu nome , negar o seu próprio percurso.
postado por Maísa Paranhos. às 15:00

Jango, Waldir e os caprichos da história

12 de setembro de 2011


Requerida pelo Grupo Tortura Nunca Mais e pelo Comitê Baiano pela Verdade, a Sessão Especial da Assembléia Legislativa  da Bahia contou com a presença de diversas entidades ligadas aos Direitos Humanos, no último dia 5, quando foram celebrados 10 anos da Comissão da Anistia.
Representando os exilados políticos durante a Ditadura, falou o Doutor Waldir Pires, Consultor Geral da República do Governo João Goulart. Waldir , que junto a Darcy Ribeiro, ministro-chefe da Casa Civil, foi dos  últimos do Governo Constitucional deposto, a sair do Palácio do Planalto na tentativa de transferir a resistência ao Golpe para o Rio Grande do Sul, aonde encontrava-se o Presidente João Goulart, descortinou os derradeiros dias de tensão e determinação daqueles homens que representavam a vontade popular.
Ao fazer um balanço seguro e emocionado , como testemunho integrante do governo, Waldir Pires avaliou que o a consciência democrática brasileira foi duramente ceifada. Uma geração de nacionalistas, historicamente construída, foi interrompida. O Brasil foi cindido. Nisso, pode-se dizer, os golpistas foram bem sucedidos. E nossa reconstrução tem sido árdua.
Outra cisão, porém foi impedida, e esta , pelo Presidente: a político-territorial. Ao exilar-se no Uruguai sem resistir, Jango, além de evitar uma guerra civil, impediu que Minas Gerais, já totalmente articulada com os EUA, se declarasse Estado beligerante e obtivesse legalmente apoio do País interventor, constituindo-se, conseqüentemente, dois “Brasis”: um golpista e o outro resistente, porém sem condições de lidar com o poderio imperial norte-americano.
O Presidente João Goulart, ao tomar a decisão do exílio, impediu que o Brasil fosse ceifado territorialmente, garantindo a unidade nacional.
A Comissão da Verdade provavelmente será aprovada pelo Congresso Nacional. A verdade emergirá.
Jango, Waldir, Darcy, o Grupo dos onze, e tantos outros, heróis anônimos, que surgirão, comporão o nosso álbum Retratos do Brasil e indeléveis ficarão em nossa memória confirmando que a história, esta senhora, como diz Galeano, tem seus caprichos...

postado por Maísa Paranhos. às 19:57

Defesa, Forças Armadas e patriotismo

17 de agosto de 2011


Os méritos do atual Ministro da Defesa, Celso Amorim, foram conquistados no decorrer de sua longa carreira diplomática junto ao Itamaraty e ao MRE, Ministério das Relações Exteriores, onde imprimiu nos últimos anos, consonante com o governo Lula, uma política Externa Independente, ou seja, ditada pelos interesses da soberania nacional e, mais, pela integração do Continente Latino-Americano, aproximando o Brasil da África, fortalecendo, desta forma, toda uma área periférica, no sentido de garantir a multilateralidade nas negociações entre os interesses das diversas nações no mundo.

Ao invés de categorizar de revanchismo a demanda do povo brasileiro pelo resgate de sua Memória, provavelmente, o atual Ministro da Defesa, utilizará toda a sua competência na área diplomática para chamar os militares a compreender que a defesa nacional requer uma ação conjunta na garantia da Dignidade da Pessoa Humana, conforme dita nossa Constituição.

A Defesa de nosso País passa, necessariamente, pela defesa da ordem democrática que, no presente, se expressa , também, na implantação da Comissão da Verdade pelo Congresso Nacional, cujo Projeto Lei, tramita na Câmara Federal desde maio de 2010, aguardando sua aprovação.

Deve ser constitutivo do amor à Pátria, a garantia da Memória coletiva; a defesa dos Direitos Humanos; a investigação histórica do que em nosso País ocorreu após o Golpe Civil-Militar de 1964. Se crimes de Lesa-Humanidade foram cometidos no Brasil, o sentimento patriótico não é oponente, decerto, à sua investigação, muito menos à Justiça.

Na trilha da reparação histórica , os militares deverão, assim, ser coadjuvantes do fortalecimento do Estado Democrático de Direito no aclaramento de temas ainda obscuros, caminho este apontado pelas Nações Unidas para as democracias modernas

A reparação histórica resgatará também o prestígio - interno e no mundo - das Forças Armadas: não há razão para as novas gerações de militares serem responsabilizadas por crimes que não cometeram.

Prevaleça, pois, o patriotismo sobre o corporativismo.

postado por Maísa Paranhos. às 08:31

Cuba e a Comissão da Verdade

04 de julho de 2011
Artigo publicado em A TARDE
Salvador, BA , 5/7/2011

A XIX Convenção Nacional de Solidariedade a Cuba em apoio à Revolução Cubana ocorreu na semana passada em São Paulo com o mais forte sentimento de resistência e brasilidade. Convergiram, assim, as diversas manifestações em apoio a Cuba -cuja culminância se deu no Museu da Resistência, antiga sede do DOPS, onde outrora foram torturados e assassinados opositores da Ditadura Militar, implantada no Brasil com o Golpe de 1964- e a presença de antigos militantes, que sofreram com a repressão política em nosso País que tiveram a oportunidade de agradecer à Cuba pelo muito que fez , dando a necessária acolhida, em seu território, a centenas de exilados e desterrados de todo o continente latino-americano .
A resistência e a solidariedade sempre caminharam juntas, e hoje, não sem muita luta, os diversos movimentos organizados em torno dos Direitos Humanos estão empenhados na aprovação do Projeto de Lei 7376 de20 de maio de2010 para a criação da Comissão Nacional da Verdade.
Muitos dos presentes na Convenção marcaram a Audiência Pública ocorrida na Assembléia Legislativa de São Paulo em 27/06, que teve por objetivo o aprofundamento da discussão. Com diversas propostas de emendas ao Projeto de Lei original, a fim de efetivar a Justiça, a legitimidade da Comissão e de seus componentes, e uma estrutura adequada, as entidades, as pessoas, e parlamentares presentes foram uníssonos ao afirmarem a necessidade de garantir a consolidação da democracia em nosso País.
Tendo como abertura o belíssimo discurso do advogado de presos políticos, Idibal Piveta, cantando o Hino Nacional proposto pela deputada federal Luíza Erundina, sob forte emoção, pronunciando e ouvindo a determinação dos diversos discursos, todos sabiam que, mais uma vez, a história tomará o rumo que os homens e mulheres se dispuserem a trilhar, para que nunca mais se esqueçam, para que nunca mais se repitam,os crimes hediondos porque passamos com a instauração da ditadura militar em nosso País.
É com esse espírito que o Comitê Baiano pela Verdade desfilou no Dois de Julho, data ímpar na Bahia.



postado por Maísa Paranhos. às 21:57

Comitê Baiano pela Verdade

15 de junho de 2011

A verdade não é fruto passivo das relações sociais e/ou subjetivas que a compõem. A verdade é objeto de investidas humanas que se fazem presentes, muitas vezes num anonimato sem glamour, no silêncio constante e convulso daqueles de cujo sentido de vida, dela, dependem.
A busca da verdade do que ocorreu no Brasil após o Golpe Civil-Militar de 1964, de histórias ainda não contadas, de dores não reveladas, de perdas irreversíveis, de pessoas “desaparecidas”, de corpos que sofreram o suplício da tortura, reflete o quanto nossa Memória está desfalcada.
É em nome desta busca, que o Comitê Baiano pela Verdade fará público o seu lançamento no dia 15 do presente mês, no Conselho de Cultura da Bahia,  Palácio da Aclamação, às 19hs, com a presença da Ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, do Governador Jacques Wagner, do Grupo Tortura Nunca Mais, e uma série de outras entidades representativas da Sociedade Civil.
Formados em diversos estados da Federação, tais comitês vem sendo constituídos para que se exerça uma pressão efetiva no Congresso Nacional no sentido de aprovar a Comissão Nacional da Verdade. Estagnado desde abril de 2010, o Projeto para a formação da Comissão, que tem por objetivo a busca da verdade e o resgate da memória nacional, não encerrará, certamente aí, as suas funções, uma vez que de posse dos levantamentos, tornar-se-á, provavelmente, fiscalizadora de seus desdobramentos.
Se é verdade que a Memória é elemento de estruturação de um povo, não é menos verdade que a justiça que dela deriva, seja menos estruturante.
Desta forma, a omissão da Justiça diante dos crimes de Lesa Humanidade cometidos pelo regime do arbítrio, certamente contribuirá, para o enfraquecimento, e não para o fortalecimento, do regime democrático.
A insistente tendência por parte de alguns setores, em tratar a função da justiça como revanchismo, induz a aceitar um crime, culturalmente tido como tal, como ação que, uma vez tornada pública, nela se encerra. A impunidade dominante permite a banalização de tais crimes, bem como sua recorrência.

postado por Maísa Paranhos. às 02:54

Estranhas democracias

08 de maio de 2011

Foi com uma grande cobertura da mídia que o presidente dos EUA , Barak Obama, anunciou a morte de Osama Bin Laden, líder do grupo Al Qaeda, de práticas terroristas com fins políticos/religiosos, que ganhou projeção no mundo e na história, com o ataque às Torres Gêmeas, no dia 11 de setembro de 2001.
Colocada em dúvida a veracidade da notícia por vários dos comentaristas de Blogs alternativos, a morte de Bin Laden, já admitida como fato pela organização à qual pertencia, foi recebida com ovação, segundo a grande mídia, no lado ocidental do mundo.
Poucos foram os órgãos da imprensa que se ativeram à “construção” de Bin Laden, ou seja, que narraram a trajetória do inimigo nº 1 dos Estados Unidos, país que ajudou a criá-lo acreditando que seria ele um elemento de oposição à penetração da então União Soviética no Afeganistão. Não sabia, talvez, a parte ocidental do mundo, que os EUA financiaram, prepararam, instruíram e instrumentalizaram o saudita, hoje identificado como terrorista mor, na esperança de ser um braço americano contra os soviéticos, sem prever, que se voltaria, mais tarde, o feitiço contra o feiticeiro.
O ataque às Torres de Nova York, considerado por alguns como um auto-atentado, justificou, e ainda para muitos justifica, a “guerra anti-terror”. Denominado por outros como Terrorismo de Estado, a chamada “guerra anti-terror” vem servindo, aos Estados Unidos, como passaporte para ferir soberanias, atacar países indefesos, assassinar civis, dizimar culturas, destruir economias, e por fim, fragilizar a esperança das sociedades humanas, inclusive a americana, na viabilização dos regimes democráticos.
Estabelece-se ditaduras que, posteriormente desgastadas e inoperantes, são atacadas em “benefício” da libertação dos povos, tudo em nome de uma democracia, com interesses econômicos e geopolíticos nada inocentes. Estranhas democracias implantadas...
A história conta, não muito diferente, que assim foi, recentemente, em nosso País, em nosso Continente.

postado por Maísa Paranhos. às 19:56

Prá não dizer que não falei de democracia

05 de maio de 2011

Eu te assegurarei em tua vida, na minha morte (para os filhos). Eu te peço perdão pelo fato de me magoares (para a amada). O cúmulo da humildade e generosidade humanas. Mais ainda, quando encenadas, na dita sétima arte, por atores da qualidade de um Javier Barden que, atuando como protagonista, nos conduz ao nosso tempo de solidão o qual,teimosamente, insistimos em não ver, reduzidos que estamos a “mais um grão de areia no deserto”.
Pela segunda vez fui ver “biutiful” na tentativa de compreender melhor uma determinada cena: seria o ser humano ético ou, ao contrário, um subproduto de um sistema cruel, que passa seu trator por cima de toda e qualquer possibilidade de solidariedade, impedindo a vida gregária?
Espantoso se torna para o espectador, diante de tamanha inanição, aquilo que uma psicanalista chamou um dia de “reserva de subjetividade” e eu, plagiando-a, chamo aqui de reserva de amorosidade.
Para a minha salvação e, creio, para a dos demais expectadores, as “leis” do Universo se encarregam de curar nossos males. Assim, em “biutiful” a vida encontra uma rachadura na pedra, e escapa pulsando e reordenando uma outra que não nos é apresentada, apenas sugerida.
Muito devemos à denominada sétima arte. Longe do sétimo, o cinema se coloca num lugar especial, pois é algo como um complemento alfabetizador de nossa alma. Nos lapida, nos requinta, tornando-nos mais humanos.
Da generosidade dos atores, que se emprestam magnificamente a seus personagens, ao ritual de entrada numa sala (escura) de arte, passando pelas boas companhias que nos permitem a troca fraterna das idéias, por tudo, e por muito mais, devemos gratidão a este espelho e seus realizadores, que conseguem nos refletir, inda que como grãos de areia, com todas as nossas possibilidades, riqueza maior de nossas vidas.
Lamentável, unicamente, o fato deste lapidador de almas não atingir toda uma população habitante de nossas periferias, privada de espaços onde possa usufruir do “escurinho do cinema”, imperdoável numa verdadeira democracia.

postado por Maísa Paranhos. às 11:27

1º de abril e Estados Unidos

05 de abril de 2011
Artigo publicado em A TARDE, Salvador, 4/4/2011

Em 1º de Abril de 1964 o Brasil teve consumado o golpe civil militar orquestrado, em terras nacionais e à distância, pelo governo dos EUA, que patrocinou outros tantos golpes com o mesmo caráter no restante do Continente Sul Americano.
Assim foi que, a pretexto de defender o Continente do “Perigo Vermelho”, e o Brasil de uma “República Sindicalista”, o Estado Norte Americano, aliado a grupos nacionais oligárquicos, derrubou, um a um, os governos de esquerda e nacionalistas que defendiam interesses que iam de encontro aos daquele País.
Hoje, a política de império norte-americana muda suas formas a depender da região que lhe seja o alvo.
Desta forma, numa visita considerada por alguns como um reconhecimento sobre o papel que o Brasil ocupa no mundo, o Presidente Barak Obama quer se colocar como o principal cliente do Brasil no tocante à exploração do Pré-Sal. Fazendo elogios a presidente Dilma Rousseff e à nossa democracia, defendeu claramente a política neoliberal, quando afirmou que a inclusão social obtida no governo Lula, não se deveu a ação do Estado , mas sim, a uma “economia aberta”, e daqui deu o aval para o ataque à Líbia.
Os tempos são outros, dirão alguns, mas os interesses são antigos, dirão outros. Efetivamente, o Brasil diversificou seus parceiros econômicos e os EUA perderam terreno na América Latina.
Quando entrevistado no Chile se pediria desculpas ao povo daquele país pelos estragos causados pelos EUA, Obama não o fez, e sequer foi ao túmulo de Salvador Allende como reconhecimento do que ali se passou a partir de 11 de setembro de 1973.
A “Era das Conspirações” já teria passado , mas ao que tudo indica, nessa democracia tensa na qual vivemos no sec XXI, é sempre bom lembrar que americanos transitam na Amazônia em terras indígenas, que temos o Aqüífero Guarany numa região considerada pelos EUA como área de perigo terrorista, a “Tríplice Fronteira”, que existem diversas Bases Militares americanas na Colômbia, que sem Guerra Fria Cuba continua bloqueada e que o Equador sofreu uma tentativa de Golpe no ano passado.

postado por Maísa Paranhos. às 00:18

As tardes passadas movem moinhos

05 de abril de 2011
Artigo publicado em A TARDE , Salvador, 14/3/2011


É a mesma história sempre: damos uma geral em nossos armários, estantes e gavetas; jogamos calhamaços de papel fora e, assim, ordenamos nossas vidas acreditando piamente que isso é possível, sobretudo quando tal fato ocorre nos finais ou inícios dos anos. Temos a sensação de uma renovação automática, desde que façamos o prometido a nós mesmos: ordem e mudança. Seria uma quase paródia da nossa “Ordem e Progresso”?
Este ano comecei em débito, retardatariamente, vai ver as transformações em minha vida não virão, pode ser... Deparo-me, hoje, rodeada por quilos do jornal A TARDE separados devidamente, com os recortes das notícias importantes, sem os quais não poderia viver. São recortes não só deste ano, mas um verdadeiro “dossiê” daquilo que meus valores me ditam ser indispensável guardar ao longo do tempo. Porém, num ato rebelde invulgar, resolvo fazer uma “limpa” também nos “intocáveis”: aqueles que nunca relemos, mas guardamos, talvez numa tentativa vã de estancarmos o tempo ou talvez de dizermos para alguém, ou histericamente prá todos, Fidel está doente, o Lula quitou a dívida externa, o “Cultural” acabou e a Alexandria, nunca mais... Honduras sofreu um Golpe Militar, e Nestor Kirchner morreu...Tentativas de contenção de um tempo que sempre foi veloz, mas que hoje não nos permite a decantação do que se lê. As informações, aos milhares a cada fração de segundo, não esperam. Notícias são descartáveis.
Sinto-me devorada por elas. Tento lê-las todas, ordenar--me para, assim, atingir, bandeirosa e positivamente, o progresso em minha vida, porém sou vencida pela realidade que se impõe , e descubro que terei de me reinventar. Descubro que garantir-me é tornar-me permeável à minha contemporaneidade.
As tardes passadas, tristes ou alegres, pungentes ou medíocres, deixam seus rastros impressos em nosso corpo e alma, na memória e , diferentemente das águas, continuam a mover, por vezes quixotescamente, os nossos moinhos, instrumentos de nossos desejos a nos impulsionar.


postado por Maísa Paranhos. às 00:09

Salário do professor, o elefante-branco

11 de fevereiro de 2011
Artigo publicado em A TARDE, Salvador, BA,
10/02/2011

Salário do professor : o elefante-branco

A Educação tem problemas crônicos e o governo do Estado da Bahia vem tentando sua melhoria. Assim , o artigo do professor Penildon Silva Filho publicado em A TARDE de 2 de fevereiro nos traz um panorama aparentemente bastante próspero da Educação em nosso Estado. Porém um “elefante-branco” desfila a olhos vistos, passeia diante de todos, apresenta-se publicamente, mas ninguém o vê, melhor, não o enxergam. Postergam ter que lidar com ele: o salário do professor.
Sob o pretexto de associá-lo ao Plano de Carreira "desinvestido" pela APLB/Sindicato, efetivamente inoperante, e cuja direção é composta por membros do Partido da base aliada do Governo do Estado, o mesmo vai levando à frente o arrocho salarial da categoria.
Priorizar a Educação é tratar de seu principal promotor que é o docente. Valorizar o professor passará necessariamente por melhorias substanciais de salário. Evidentemente que por si só, isso não garante a meta desejada.
Reducionismos à parte, sem condições de vida material decente, sem justas férias, sem acesso à produção artística e cultural contemporânea, tendo que dobrar ou triplicar a sua carga horária em outros estabelecimentos, o professor adoece psíquica e fisicamente, impedido assim de ser objeto da necessária transferência afetiva e projetiva para o aluno, que nele deve se motivar para constituir-se sujeito desejante, criador, que possa contribuir, usufruir e fruir dos saberes produzidos pela sociedade à qual pertence. Vale lembrar a natureza de nosso trabalho: lidamos em nosso cotidiano com a expressão máxima de nossas contradições sociais.
Na contra-mão do discurso de posse da Presidente Dilma Rousseff, o governo do Estado da Bahia, que construirá pontes e estádios nos próximos anos, não coloca na ordem do dia a real ação para a valorização do professor e, conseqüentemente, da Educação Pública: a melhoria da qualidade de vida do docente, que, cabe repetir, só virá com melhorias salariais significativas.
Atribui-se a valorização no discurso e desqualifica-se no salário. Quem são os verdadeiros perdedores desta contradição?


postado por Maísa Paranhos. às 21:27

O discurso da Ministra e o "fato histórico"

10 de janeiro de 2011



A valorização dos Direitos Humanos em nosso país tem-se dado enquanto princípio, portanto como elemento norteador de ações individuais, grupais e políticas.
Em seu discurso de posse para a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Ministra Maria do Rosário avança substancialmente na sua concepção .
Sendo os Direitos Humanos Política Pública de Estado, as bases para que os mesmos no país sejam considerados como Direitos Civis, Políticos, Sociais, Culturais e Ambientais, segundo a Ministra, já foram lançadas.
Firmando os Direitos Humanos como uma cultura e atenta às questões práticas, além de afirmar a implementação do PNDH3 ( Plano Nacional de Direitos Humanos 3), Maria do Rosário parabeniza a iniciativa do ex ministro Vannuchi em propor esse campo como uma das diretrizes para o novo Plano Nacional de Educação, ora em elaboração.
Chamando a atenção para a transparência do Estado e o acompanhamento da sociedade sobre ele, acredita que é na superação de contradições históricas que se pode inaugurar uma nova era.
Visando a não repetição dos crimes de lesa-humanidade ocorridos durante a Ditadura, a Ministra apela para que o Congresso Nacional aprove o Projeto Lei que cria a Comissão da Verdade com o fim de resgatar a nossa história e contá-la de forma completa.
No momento por que passa o Brasil, com a recém formação do Ministério Dilma, Maria do Rosário é pontual e consonante com a Presidente da República, porém deverá encontrar obstáculos antigos : o novo chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general José Elito Siqueira, contrário à formação da Comissão da Verdade, declarou em seu discurso de posse, que a questão dos desaparecidos e o “Movimento de 31 de Março de 1964”, devem ser tratados como “fato histórico” do qual “nós não temos que nos envergonhar ou vangloriar”.
Para nós historiadores, em 1964, o Brasil teve a legalidade do Governo João Goulart rompida instalando-se um regime ditatorial em nosso País. Isso é fato. O fato histórico é a construção para se chegar o mais próximo da verdade e não deturpá-la com versões que dela nos afastam.
Assim, deverá o Brasil se apropriar de sua história, competindo ao povo, à sociedade e ao Estado os devidos encaminhamentos em sua trajetória.

postado por Maísa Paranhos. às 09:20

Corte Interamericana condena o Brasil

20 de dezembro de 2010

Artigo publicado no jornal A Tarde, BA
20 de dezembro de 2010


Conforme artigo escrito por mim em A TARDE de 20/5/2010, o Brasil foi levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), na condição de réu, posto que não atendeu a recomendação da Comissão de Direitos Humanos da OEA referente à impunidade dos crimes cometidos pelo Estado brasileiro na Guerrilha do Araguaia; tampouco o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a ação de descumprimento da Lei de Anistia ajuizada pela OAB em abril deste ano.
Segundo declaração da Corte neste 14 de dezembro, as disposições da Lei de Anistia brasileira (Lei 6.683.79) impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos, sendo as mesmas incompatíveis com a Convenção Americana.
Declara ainda a CIDH que o Estado brasileiro descumpriu a obrigação de adequar seu direito interno à Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Além de indenização aos familiares das vítimas, a Corte dispõe providências que as autoridades brasileiras devem tomar frente aos crimes ocorridos durante o regime militar. O Estado deve conduzir a investigação penal dos fatos a fim de esclarecê-los, determinar as correspondentes responsabilidades penais e aplicar efetivamente as sanções e conseqüências que a lei preveja.
Compete ao Estado continuar desenvolvendo as iniciativas de busca, sistematização e publicação de toda a informação sobre a Guerrilha do Araguaia, assim como da informação relativa a violações de direitos humanos durante a ditadura militar, garantindo o acesso à mesma.
Segundo o jurista Fábio Konder Comparato, se o Brasil não acatar a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ficará como um “Estado fora-da-lei no plano internacional”.
Será a nossa democracia tão frágil para permanecer no Ministério da Defesa o senhor Jobim, que chamou de “revanchismo” o clamor por justiça para os crimes de lesa-humanidade cometidos pelo regime militar?
A governabilidade, tão necessária para o pluralismo político, perde sentido quando põe em risco a Dignidade da Pessoa Humana, um dos Princípios Fundamentais da Constituição brasileira, que muitos dizem defender.

postado por Maísa Paranhos. às 19:13

Eleição e preconceito

05 de novembro de 2010



Nem bem começaram as comemorações pela vitória da Presidente eleita Dilma Rousseff, o Brasil se depara com uma onda ofensiva aos princípios da dignidade humana.
O Nordeste foi onde a presidente eleita alcançou mais votos, o que pode ser atribuído, entre outros, ao fato do projeto de sua Coligação contemplar as necessidades da população desta região, relegada à sombra por governos anteriores.
De São Paulo e insatisfeita com o resultado das eleições presidenciais, uma estudante de Direito, teria imputado ao nordestino a “culpa” pela vitória de Dilma e divulgado no twiter que “Nordestino não é gente. Faça um favor a SP, mate um nordestino afogado”.
Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB, seção Pernambuco), Henrique Mariano, “as redes sociais são meios de comunicação de alcance nacional; crimes que nelas ocorram são de ordem federal”. A OAB/PE entrou com uma representação criminal na Justiça de São Paulo, onde a estudante responderá por crime de racismo, e incitação pública de prática de crime, no caso, homicídio.
Tais acontecimentos denotam que os Direitos Humanos demandam uma pauta de discussão aprofundada em nosso País e que a presidente eleita, será, deles, a guardiã, posto que protagonistas dos crimes mencionados, ao que tudo indica, seriam contemplados com sua derrota no pleito eleitoral.
O preconceito é resultado de uma cultura cuja matriz é a intolerância, seja esta de ordem cultural, religiosa, étnica, política, sexual ou de qualquer outra natureza. A intolerância não admite diferenças, prima pela massificação e autoritarismo, não permitindo a pluralidade social.
O Brasil é um amálgama cuja existência deve ser garantida pelas Políticas Públicas e democráticas. A campanha eleitoral demonstrou a latência de preconceitos que, uma vez acionados, poderão ganhar proporções imponderáveis, com graves conseqüências para os Direitos Humanos em nosso País.
Aos Poderes constituídos da República compete a intervenção que atenda aos interesses públicos, e, aos indivíduos, a responsabilidade em não jogar o lixo para debaixo do tapete.

postado por Maísa Paranhos. às 14:07

"Anunciação"

26 de outubro de 2010


Chamado por Leonardo Boff de “Anjo Gabriel”, o Mensageiro, Chico Buarque, patrimônio da cultura nacional, declara seu apoio em Ato pró Dilma , no Rio de Janeiro.
Ciente de sua responsabilidade pública, não a utiliza levianamente. Artista de projeção nacional e internacional, amado por todas as gerações de brasileiros, é quase uma unanimidade que não economiza esforços em apoiar politicamente aqueles a quem atribui condições de fazer o melhor para o nosso País.
Sob repressão e censura, lá estava ele, com sua presença e arte, contra o regime do arbítrio, junto aos movimentos sociais de estudantes, médicos, operários, arquitetos, jornalistas e professores, cantando para atrair um público que, nele e em sua música, identificava um canal de expressão, através dos diversos “sambas escuros”, plenos de ricas metáforas, que nos aliviava, dando voz a todos.
Também, Chico, é o compositor/poeta que, se colocando sob a pele da mulher, soube como nenhum outro, expressar a sensibilidade peculiar do feminino. E quantas de nós, não nos vimos espelhadas em seus versos, embebidos de nossas experiências e intuição?
Pois é reiterando seu apoio a uma mulher para a Presidência da República que ora o artista se posiciona em favor da candidatura de Dilma. Juntamente com vários outros artistas e intelectuais como Oscar Niemeyer, Leonardo Boff, Emir Sader, Marilena Chauí, Alceu Valença, Chico César, Margareth Menezes, Beth Carvalho, Ziraldo e tantos outros que lotaram o teatro, formou-se um grande coletivo de fé em nosso País.
Mas, o “Anjo Gabriel”, tímido como sempre, foi surpreendido quando chamado a falar. E falou. Reiterou seu apoio àquela que, sendo uma “mulher de fibra, que não tem medo de nada”, dará continuidade ao Governo Lula que “não corteja os poderosos de sempre”. Dizendo que o Presidente “não fala fino com Washington, nem fala grosso com o Paraguai e a Bolívia”, foi aplaudido efusivamente.
Todos sabemos que nessas eleições, são dois os projetos expostos, e bem distintos. Também sabemos que a mensagem de um anjo, sempre presente e fiel, é bom ser escutada...
postado por Maísa Paranhos. às 14:01

Plebiscito Popular e Reforma Agrária

04 de setembro de 2010



O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), constituído pelos movimentos sociais, pastorais sociais, centrais sindicais e outras entidades, com sede em Brasília, está promovendo o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra. Do dia 1º ao 7 de setembro está sendo feita uma consulta à população em todo o território nacional, no sentido de propor uma Emenda à Constituição Federal, para que se estabeleça um limite sobre a propriedade da terra e para que esta cumpra a sua função social.
Uma vez aprovada a Emenda Constitucional concernente ao Artigo 186, as áreas individuais acima de 35 módulos fiscais serão automaticamente incorporadas ao patrimônio público, sem qualquer indenização, não onerando o Estado e propiciando, desta forma, a tão necessária Reforma Agrária.
No Brasil, 44% das terras estão nas mãos de 1% da população, resultando daí a exclusão social de milhares de famílias sem direito à sua fruição num país de dimensões continentais, com graves conseqüências para a nação.
Sem terras para plantar, essas famílias são expulsas do campo engrossando as fileiras de desempregados que circundam os espaços urbanos, gerando por conseguinte, a banalização da miséria e a violência crescente.
A fome, fenômeno endêmico no Brasil, resulta sobretudo da concentração fundiária nas mãos de poucos que, seja através do agro-negócio, seja através do latifúndio improdutivo / especulativo, impede a utilização deste bem maior na produção de alimentos para consumo interno , determinando assim, seu alto preço em nosso País.
A participação popular é constituinte do Estado Democrático de Direito. Pode se dar por via indireta, através do voto que elege representantes do povo para as esferas do poder político, ou de forma direta, através de plebiscito, referendo ou iniciativa popular.
Neste sentido, a participação popular no plebiscito que limita a propriedade da terra no Brasil pode inaugurar uma nova e justa ordem agrária, fazendo valer o exercício democrático em nossa República.

postado por Maísa Paranhos. às 13:12
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